Proposta/Plano de Trabalho CadastradosProposta 2230415 · 2026
O presente instrumento tem por objeto a ampliação e o fortalecimento das ações de emissão da Carteira de Identidade Nacional(CIN) no Estado do Acre, por meio custeio da emissão da Carteira de Identidade Nacional e de serviços para implementação deestratégias itinerantes de identificação civil conduzidas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil. A iniciativa visapromover o acesso universal e equitativo à documentação civil básica, com prioridade para populações residentes emmunicípios de difícil acesso, comunidades isoladas e grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários deprogramas sociais, povos ribeirinhos, indígenas e extrativistas, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e para opleno exercício da cidadania. Emitir aproximadamente 55.000 novas Carteiras de Identidade Nacional no Estado do Acre.
Boa Vista (RR)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MGI - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- Proponente
- ESTADO DE RORAIMA (CNPJ 84.012.012/0001-26)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados
- Vigência
- 15/07/2026 a 15/07/2031
- Repasse da União
- R$ 5.880.000,00
- Contrapartida
- R$ 120.000,00
- Valor global
- R$ 6.000.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
Quer ser avisado quando isto virar edital?
Crie um alerta com o seu ramo e a cidade: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.