Proposta/Plano de Trabalho AprovadoProposta 2208533 · 2026
Fortalecer a política pública de identificação civil no Estado de Rondônia por meio do custeio de ações voltadas à ampliação da capacidade operacional, à modernização e ao aprimoramento da gestão dos serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, visando reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população à documentação civil, com estimativa de emissão de aproximadamente 43.497 documentos, em conformidade com as diretrizes do ProCIN 2026.
Porto Velho (RO)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE nº 7AADGE
- Órgão concedente
- MGI - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA (CNPJ 04.793.055/0001-57)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Aprovado
- Vigência
- 01/07/2026 a 01/07/2028
- Repasse da União
- R$ 4.900.000,00
- Contrapartida
- R$ 100.000,00
- Valor global
- R$ 5.000.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 4.900.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 5.000.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Custeio parcial do Item 2 do Contrato nº 0666/SESDEC/PGE/2023 – Serviço de Confecção de Carteira de Identidade Civil em Papel | servico | 43497.17 | R$ 114,95 | R$ 5.000.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.