O objeto da presente proposta consiste em estruturar física e ecológica 480 quintais produtivos, distribuídos nos estados do Acre, Rondônia e Roraima, visando a promoção da autonomia econômica de mulheres rurais, urbanas e periurbanas. A intervenção engloba a aplicação de recursos para a aquisição de equipamentos, implementos agrícolas, insumos silviculturais e apoio ao sistema de captação hídrica e irrigação localizada, elementos necessários para a instalação e ampliação da capacidade produtiva dos agroecossistemas.De forma indissociável à estruturação silvicultural, o objeto abrange a articulação sociopolítica destas mulheres em grupos e organizações coletivas, bem como o provimento de assistência técnica e extensão rural para o auxílio contínuo no acesso à políticas públicas de apoio à produção e comercialização, colaborando para a transição agroecológica e a resiliência climática nas unidades familiares.Objetivo geralPromover a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica de 480 mulheres rurais, indígenas e de comunidades tradicionais nos estados do Acre, Rondônia e Roraima, por meio da estruturação física e biológica de quintais produtivos fundamentados em Sistemas Agroflorestais (SAFs). A intervenção visa consolidar a transição agroecológica, assegurar a segurança alimentar e mitigar a vulnerabilidade socioeconômica, integrando a restauração de serviços ecossistêmicos à inserção produtiva das beneficiárias nas cadeias da bioeconomia amazônica.Objetivos específicosEstruturação Física e Biológica dos Agroecossistemas: Estruturar 480 quintais produtivos mediante o provimento direto de insumos silviculturais (sementes nativas, olerícolas e mudas frutíferas), ferramentas e apoio para captação hídrica. A modelagem espacial adotará arranjos agroflorestais multiespecíficos para otimizar o uso do solo e garantir a produção contínua de biomassa e alimentos ao longo de todo o ciclo sazonal.Capacitação em Agricultura Regenerativa e Ciclagem de Nutrientes: Executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) continuada, adotando metodologias participativas para a capacitação das beneficiárias em práticas de agricultura de baixo carbono, manejo ecológico de solos e compostagem, visando a substituição de insumos químicos sintéticos pela valoração de adubos orgânicos.Segurança Alimentar e Escalonamento Econômico: Assegurar a segurança alimentar e nutricional das unidades familiares e fomentar a geração de renda monetária autônoma. O projeto apoiará o escalonamento da produção agrícola e o processamento primário, facilitando a inserção dos excedentes em circuitos curtos de comercialização e o acesso a programas de compras institucionais.Protagonismo Feminino e Integração de Políticas Públicas: Fortalecer a governança e o protagonismo sociopolítico feminino na gestão exclusiva das unidades produtivas. A equipe de extensão rural atuará na articulação institucional para viabilizar a inserção formal das mulheres no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e mediar o destravamento do acesso a linhas de crédito subsidiado, com ênfase na adesão ao Pronaf Quintais e ao Programa Fomento Rural.

Porto Velho (RO)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ACAO ECOLOGICA GUAPORE (CNPJ 34.717.686/0001-58)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

30/04/2026 a 30/07/2028

Repasse da União

R$ 4.762.988,08

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 4.762.988,08

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.