em execuçãoProposta 1991198 · 2024

Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, em áreas urbanas e de expansão urbana, de domínio do Estado de Rondônia, localizados no município de Porto Velho.

Porto Velho (RO)

Instrumento: TERMO DE COMPROMISSO nº 966586
Órgão concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Proponente: ESTADO DE RONDONIA (CNPJ 00.394.585/0001-71)
Situação: Em execução
Contratação (execução): Normal
Assinatura: 06/08/2024
Vigência: 06/08/2024 a 06/03/2027
Repasse da União: R$ 999.817,44
Contrapartida: R$ 99.981,00
Valor global: R$ 1.099.798,44
Empenhado / desembolsado: R$ 999.817,44 / —
Ramo: Outros

Licitação no PNCP

Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.

O que será comprado (9 itens, R$ 1.099.798,43)

Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.

Item	Tipo	Qtd.	Unitário	Total
CARTOGRAFIA BÁSICA	obra	3489800	R$ 0,16	R$ 557.667,16
TRABALHO SOCIAL MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO	servico	1	R$ 192.492,55	R$ 192.492,55
PROJETO URBANISTICO	obra	348980	R$ 0,37	R$ 127.679,60
CADASTRO SOCIAL	obra	530	R$ 213,96	R$ 113.397,54
CADASTRO FÍSICO	obra	530	R$ 77,01	R$ 40.816,95
ESTUDO PRELIMINAR	obra	530	R$ 54,45	R$ 28.857,04
REGISTRO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF	obra	530	R$ 31,13	R$ 16.499,93
ESTUDO TECNICO AMBIENTAL	obra	348980	R$ 0,04	R$ 13.244,85
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	obra	348980	R$ 0,03	R$ 9.142,82

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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.