em execuçãoProposta 2139855 · 2025
Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, visando estruturar um núcleo técnico-institucional responsável pela gestão e monitoramento da capacidade prisional, conforme diretrizes da Política Nacional de Regulação de Vagas, instituída pela SENAPPEN em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do Plano Pena Justa.
Natal (RN)
- Instrumento
- CONVENIO nº 983885
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP (CNPJ 33.863.335/0001-92)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 24/12/2025
- Vigência
- 31/12/2025 a 30/06/2027
- Repasse da União
- R$ 599.405,75
- Contrapartida
- R$ 603,20
- Valor global
- R$ 600.008,95
- Empenhado / desembolsado
- R$ 599.405,75 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (23 itens, R$ 600.008,95)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de Assessor Jurídico | servico | 2 | R$ 85.567,18 | R$ 171.134,35 |
| Contratação de Analista de dados | servico | 1 | R$ 109.272,60 | R$ 109.272,60 |
| Contratação de Analista de sistema | servico | 1 | R$ 99.345,74 | R$ 99.345,74 |
| Contratação de Coordenador | servico | 1 | R$ 83.177,44 | R$ 83.177,44 |
| Contratação de Apoio Administrativo | servico | 1 | R$ 36.475,62 | R$ 36.475,62 |
| Notebook | bem | 9 | R$ 3.676,11 | R$ 33.084,99 |
| Notebook para programação e gestão de dados | bem | 2 | R$ 12.960,00 | R$ 25.920,00 |
| Cadeira presidente | bem | 10 | R$ 721,28 | R$ 7.212,80 |
| Mesa de escritório | bem | 10 | R$ 569,34 | R$ 5.693,40 |
| Televisão De 75 Polegadas, LED | bem | 1 | R$ 5.313,67 | R$ 5.313,67 |
| Monitor para computador | bem | 10 | R$ 482,28 | R$ 4.822,80 |
| Cadeira de Escritório | bem | 10 | R$ 384,00 | R$ 3.840,00 |
| Armário de escritório | bem | 2 | R$ 1.864,09 | R$ 3.728,18 |
| Sofá para escritório | bem | 1 | R$ 2.360,00 | R$ 2.360,00 |
| Headset com fio | bem | 10 | R$ 226,66 | R$ 2.266,60 |
| Kit teclado e mouse | bem | 11 | R$ 173,00 | R$ 1.903,00 |
| Mesa de reunião | bem | 1 | R$ 1.123,30 | R$ 1.123,30 |
| Gelagua | bem | 1 | R$ 881,03 | R$ 881,03 |
| Lousa de vidro magnética | bem | 1 | R$ 817,16 | R$ 817,16 |
| Lixeira | bem | 3 | R$ 258,40 | R$ 775,20 |
| Cabo HDMI | bem | 11 | R$ 41,42 | R$ 455,62 |
| Suporte para notebook | bem | 10 | R$ 35,33 | R$ 353,30 |
| Suporte Fixo Para Televisão De 75 Polegadas | bem | 1 | R$ 52,15 | R$ 52,15 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.