Elaboração de estudos e projetos estratégicos visando a segurança hídrica do Rio Grande do Norte a partir do PISF.A entrada das águas do PISF no Rio Grande do Norte ocorrerá através de duas bacias hidrográficas: (i) Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu, e (ii) Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró.A entrada em operação do Eixo Norte do PISF, altera positivamente o atual cenário da oferta de água no Rio Grande do Norte, ao sobrelevar e garantir significativamente a disponibilidade hídrica, proporcionada através dos volumes aduzidos pelo projeto e seu efeito sinergético com as águas armazenadas nos reservatórios existentes nas duas bacias beneficiadas: Piancó-Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró. Ao proporcionar uma maior oferta de água para o abastecimento das populações e para o sistema produtivo com águas aduzidas de grandes distâncias e alturas de elevação, a entrada em operação do PISF no estado induzirá, necessariamente, um processo de desenvolvimento - como, aliás, o seu objetivo precípuo -, demandando a implementação de melhorias substanciais no sistema de gestão hídrica, entre as quais a efetivação da cobrança pelo uso da água, além da implantação de expressivos programas de obras de saneamento básico e de aproveitamento das amplas potencialidades do estado no campo da agricultura irrigada e da carcinicultura.No que diz respeito ao abastecimento humano, o PISF garantirá oferta para todas as cidades do semiárido potiguar através dos sistemas adutores existentes e projetados e a serem projetados e implantados (projetos Seridó e Alto e Médio Oeste, por exemplo). Mas está nas atividades relacionadas com o desenvolvimento econômico cio estado, notadamente, no aproveitamento das potencialidades das terras da Chapada do Apodi, Baixo Açu e Mato Grande pela implementação de um amplo programa de agricultura irrigada e da carcinicultura, que já estão entre as principais atividades produtivas cio est,1clo associadas ao uso da água, o fator de maior impacto cio PISF no Rio Grande cio Norte.Pela importância estratégica dessas três atividades para viabilização do PISF no estado, as ações propostas pelo Rio Grande do Norte através do seu Plano Estadual de Recursos Hídricos ? PERH RN, recentemente atualizado, direcionam-se predominantemente para:- o fortalecimento institucional do setor de recursos hídricos no estado, pela absoluta necessidade de realizar uma gestão condizente com a complexidade operacional do sistema PISF que - em que pese beneficiar diretamente duas bacias hidrográficas do estado - seu nível de importância para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte impactará o uso da água nas demais bacias, abrangendo, dessa forma todo o território potiguar;- o desenvolvimento de estudos, projetos e obras necessários ao aproveitamento do Sistema PISF em todos os recantos estaduais onde a garantia de oferta de água para o abastecimento humano e para as atividades produtivas exigirem, direta ou indiretamente, o aproveitamento dos benefícios proporcionados pelo projeto.Em um cenário tendencial de incremento das demandas do setor produtivo no Rio Grande do Norte, onde as possibilidades de oferta de água constituem o limitador da sua evolução, seja por razões de atribuição de prioridade a outras destinações dos volumes disponíveis, seja pela imposições de condicionantes de garantia para o setor, o PISF desempenhará um papel relevante e decisivo. Concebido com a finalidade de proporcionar incremento e garantia de oferta hídrica nas bacias beneficiadas, o PISF foi também entendido como projeto indutor da boa gestão das águas pelos estados, como também dos seus desenvolvimentos. A vertente desenvolvimentista do projeto se dará pelos fatores anteriormente expostos, como também pela própria necessidade de incremento da demanda para efeito de proporcionar a sustentabilidade financeira do projeto. Quanto ao aspecto da indução de uma melhor gestão das águas estaduais, esta se consolidará pela necessidade impositiva de controle rigoroso d

Natal (RN)

Instrumento

CONVENIO nº 944063

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS (CNPJ 01.066.896/0001-74)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

31/10/2023

Vigência

31/10/2023 a 28/12/2027

Repasse da União

R$ 25.130.519,69

Contrapartida

R$ 32.014,23

Valor global

R$ 25.162.533,92

Empenhado / desembolsado

R$ 1.000.000,00 / R$ 2.408.586,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.