Proposta/Plano de Trabalho em AnáliseProposta 2204678 · 2026
Estruturação e execução, no Município de Boa Saúde/RN, de programa integrado de inclusão socioprodutiva voltado à formalização e ao fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca e seus subprodutos (farinha, goma, beiju, tapioca), por meio de sete metas articuladas: (1) diagnóstico censitário das unidades produtivas e dos produtores rurais da cadeia; (2) estruturação jurídico-organizativa dos produtores, com apoio técnico, jurídico e contábil para a constituição autônoma de entidade(s) coletiva(s) representativa(s) — sindicato, associação e/ou cooperativa, conforme deliberação soberana dos interessados em assembleia; (3) mutirão municipal de formalização individual dos produtores como MEI ou enquadramento como agroindústria familiar, com apoio à obtenção de CNPJ, DAP/CAF, registro sanitário (SIM municipal) e enquadramento tributário; (4) execução de programa estruturado de capacitação empresarial e produtiva em cinco módulos temáticos (gestão empresarial, Boas Práticas de Fabricação, diversificação de produtos, comercialização e mercados institucionais, gestão de entidades coletivas), totalizando treze turmas e meta mínima de 200 pessoas capacitadas; (5) promoção comercial mediante a realização da 1ª Feira Municipal da Mandioca e seus Subprodutos de Boa Saúde, evento de três dias com rodada estruturada de negócios entre produtores e compradores institucionais, atacadistas e varejistas; (6) articulação para acesso a crédito produtivo (Pronaf, FNE-Empreendedor) e a mercados institucionais (PAA, PNAE), com habilitação técnica dos produtores formalizados; (7) estruturação física e tecnológica da Sala Municipal do Empreendedor como núcleo permanente de atendimento ao MEI, ao pequeno produtor e ao empreendedor local, assegurando sustentabilidade das ações para além da vigência do convênio. A execução observa recorte explícito de equidade de gênero (meta mínima de 50% de participação feminina), priorização da agricultura familiar e respeito à autonomia organizativa dos produtores. A vigência proposta é de 24 meses, com início previsto para 01/10/2026 e término em 30/09/2028. O valor global do instrumento é de R$ 505.506,00, sendo R$ 505.000,00 de repasse da União e R$ 506,00 de contrapartida financeira do Município de Boa Saúde.
Januário Cicco (RN)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- Proponente
- MUNICIPIO DE BOA SAUDE (CNPJ 08.142.655/0001-06)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho em Análise
- Vigência
- 01/10/2026 a 30/09/2028
- Repasse da União
- R$ 505.000,00
- Contrapartida
- R$ 506,00
- Valor global
- R$ 505.506,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
Licitação no PNCP
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O que será comprado (34 itens, R$ 505.506,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Locação de estrutura completa para realização do evento de três dias da 1ª Feira Municipal da Mandioca: tendas (15 unidades), palco profissional, sistema de som e iluminação, gerador, banheiros químicos e stands para no mínimo 30 expositores. Atende às vedações do Capítulo II, Seção II da Portaria MEMP nº 153/2025. | servico | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| Contratação de assessoria jurídica especializada em direito associativo, sindical e cooperativista para elaboração de estatutos, atas de fundação, orientação em assembleias e apoio ao registro junto a Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ministério do Trabalho ou Junta Comercial. Escopo: até 180 horas técnicas. | servico | 1 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
| Contratação de consultoria técnica em segurança alimentar para diagnóstico sanitário individualizado de cada unidade produtiva (casa de farinha) do município, com emissão de laudo, identificação de não-conformidades e recomendações para adequação às Boas Práticas de Fabricação. | servico | 1 | R$ 28.000,00 | R$ 28.000,00 |
| Contratação de serviços de campo para coleta censitária em todas as unidades produtivas da cadeia da mandioca de Boa Saúde, incluindo mobilização comunitária, deslocamento de entrevistadores treinados, supervisão de qualidade dos dados e georreferenciamento das unidades. | servico | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| Contratação de instrutoria especializada para Módulo I — Gestão Empresarial Básica para MEIs e pequenos produtores. 4 turmas × 40 horas (160h totais). Conteúdo: gestão financeira, custos, precificação, fluxo de caixa, marketing básico e formalização tributária. | servico | 1 | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Consultoria especializada para estruturação técnica, jurídica e operacional do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Boa Saúde, incluindo elaboração de minuta de lei municipal, regulamento, fluxos operacionais, cadastro de inspeção e capacitação inicial de responsáveis. | servico | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Aquisição de 4 (quatro) computadores desktop completos para a Sala Municipal do Empreendedor, configuração mínima: processador Intel Core i5 13ª geração ou equivalente AMD, 16 GB de memória RAM, SSD de 512 GB, monitor LED 24 polegadas, teclado e mouse, sistema operacional licenciado. | bem | 4 | R$ 5.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Contratação de instrutoria especializada para Módulo II — Boas Práticas de Fabricação e Segurança Alimentar em casas de farinha. 4 turmas × 24 horas (96h totais). Conteúdo: higienização, controle de pragas, fluxo de produção, manipulação segura, rotulagem básica. | servico | 1 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| Contratação de assessoria contábil para abertura de CNPJ da entidade constituída, escrituração contábil dos primeiros seis meses, definição de enquadramento tributário e orientação a dirigentes. | servico | 1 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| Divulgação ampla da 1ª Feira Municipal da Mandioca em mídia regional, rádio, mídia digital, material gráfico distribuído nas comunidades, outdoors e ações de mobilização comunitária. Execução nos 90 dias anteriores ao evento. | servico | 1 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| Contratação de instrutoria especializada para Módulo III — Diversificação de produtos da mandioca, agregação de valor e rotulagem. 2 turmas × 32 horas (64h totais). Conteúdo: farinhas especiais, tapioca, goma, beiju, doces, embalagens, marca e rotulagem com aderência ao SIM. | servico | 1 | R$ 16.000,00 | R$ 16.000,00 |
| Contratação de instrutoria especializada para Módulo IV — Comercialização, mercados institucionais e formação de preços. 2 turmas × 24 horas (48h totais). Conteúdo: PAA, PNAE, compras públicas, redes varejistas, atacado, formação de preços e negociação. | servico | 1 | R$ 16.000,00 | R$ 16.000,00 |
| Campanha de comunicação multicanal para mobilização dos produtores ao mutirão de formalização: spots de rádio em emissoras locais, material gráfico impresso, redes sociais e carro de som em comunidades rurais. Execução por seis meses. | servico | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Produção e impressão de material didático e apostilas para os 5 módulos de capacitação do programa, com tiragem suficiente para 200 participantes ao longo das 13 turmas previstas. | bem | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Contratação de serviços de decoração temática, sinalização visual, identidade visual da Feira (logomarca, banners, placas, totens) e elementos de comunicação visual no espaço do evento, criando ambientação adequada à temática da cadeia produtiva da mandioca. | servico | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Aquisição de 2 (dois) notebooks profissionais para a Sala Municipal do Empreendedor, configuração mínima: processador Intel Core i5 13ª geração ou equivalente AMD, 16 GB de memória RAM, SSD de 512 GB, tela 14 a 15 polegadas, sistema operacional licenciado. | bem | 2 | R$ 7.000,00 | R$ 14.000,00 |
| Contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de instrumento de coleta de dados (questionário estruturado), desenho metodológico do censo da cadeia produtiva da mandioca em Boa Saúde/RN e treinamento da equipe de campo. Escopo: 40 horas técnicas, com produção de instrumento aplicável e protocolo de aplicação. | servico | 1 | R$ 12.506,00 | R$ 12.506,00 |
| Locação de espaços para realização das 13 turmas de capacitação do programa, incluindo salas equipadas com cadeiras, mesas e equipamentos audiovisuais, em Boa Saúde/RN ou municípios vizinhos quando logisticamente apropriado. | servico | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Produção executiva da 1ª Feira Municipal da Mandioca: coordenação geral do evento, equipe de produção (assistentes, equipe de credenciamento, brigada de apoio), gerenciamento operacional dos três dias e organização da rodada de negócios estruturada. | servico | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Logística para realização de oficinas informativas e assembleias de fundação da(s) entidade(s) coletiva(s): locação de espaço, material de apoio, serviço de coffee break e deslocamento de participantes rurais. | servico | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Contratação de consultoria especializada para habilitação técnica dos produtores formalizados nos sistemas PAA (Conab) e PNAE (municipal e estadual): emissão de DAP/CAF, cadastro nos sistemas oficiais, organização de oferta coletiva, participação em editais públicos e acompanhamento individualizado dos produtores. | servico | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Aquisição de mobiliário completo para a Sala Municipal do Empreendedor: 4 (quatro) estações de trabalho compostas por mesa e cadeira ergonômica, 1 (uma) mesa de reunião para 8 lugares com cadeiras, 2 (dois) armários altos com fechadura e 1 (um) balcão de atendimento ao público. | bem | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Contratação de instrutoria especializada para Módulo V — Gestão de Entidades Coletivas. 1 turma × 20 horas, destinada a lideranças e dirigentes. Conteúdo: governança, prestação de contas, mobilização e gestão de conflitos. | servico | 1 | R$ 11.000,00 | R$ 11.000,00 |
| Realização de quatro oficinas temáticas sobre acesso a crédito produtivo: Pronaf, FNE-Empreendedor (Banco do Nordeste), microcrédito produtivo orientado e sistema cooperativista de crédito. Inclui contratação de instrutoria especializada e logística básica para realização das oficinas em comunidades rurais. | servico | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Mobilização de compradores institucionais, atacadistas, gastrônomos e redes varejistas; logística e hospedagem de convidados-chave; matchmaking estruturado entre produtores e compradores; sistematização de contatos comerciais gerados durante a rodada de negócios. | servico | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Serviço de coffee break e lanches para participantes nas 13 turmas de capacitação do programa, com cardápio adequado a custos públicos e em conformidade com normas de higiene e segurança alimentar. | servico | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Contratação de serviço técnico de sistematização da base de dados coletada, análise estatística descritiva e analítica e elaboração de relatório-diagnóstico técnico final, com apresentação pública à comunidade e gestores municipais. | servico | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Concessão de diárias e passagens para servidores da equipe executora do convênio em deslocamentos técnicos durante a vigência do programa: supervisão de campo, capacitações em outros municípios da região, reuniões técnicas com o concedente (MEMP) e participação em eventos de articulação institucional. Valores conforme tabela oficial do Município de Boa Saúde. | outros | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Aquisição de 1 (uma) impressora multifuncional profissional laser colorida com scanner integrado, conectividade em rede e capacidade de imprimir no mínimo 5.000 páginas por mês, para uso na Sala Municipal do Empreendedor. | bem | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Aquisição de material de expediente e consumo para execução do convênio: papelaria, insumos de impressão (toners, papéis), material de campo (pranchetas, canetas, fichários), material de escritório e suprimentos diversos para a Sala Municipal do Empreendedor e para os trabalhos de campo da equipe técnica. | bem | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Serviço de adequação tecnológica do espaço físico da Sala Municipal do Empreendedor: cabeamento estruturado de rede, pontos elétricos adicionais, instalação de conectividade de internet banda larga e organização do layout interno para atendimento ao público. | servico | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Aquisição de 1 (um) projetor multimídia profissional com no mínimo 4.000 ANSI lumens, resolução Full HD 1080p, conectividade HDMI e Wi-Fi, acompanhado de tela de projeção retrátil, para uso nas capacitações do programa e na Sala Municipal do Empreendedor. | bem | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Produção e emissão de certificados para participantes que concluírem os módulos de capacitação do programa, incluindo design gráfico, impressão e logística de entrega aos capacitados. | servico | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Aquisição de 1 (um) sistema de som portátil profissional composto por caixa amplificada ativa, microfone com fio, pedestal e cabeamento, para uso em capacitações e eventos do programa em comunidades rurais e na Sala Municipal do Empreendedor. | bem | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.