Implantação do Circuito Alimenta Guamaré — sistema alimentar circular urbano do Município de Guamaré/RN —, em conformidade com o Edital MDS nº 02/2026 (Programa Transferegov nº 5500020260023), mediante a integração articulada de quatro Linhas de Apoio e duas Linhas Transversais previstas no edital, com prazo de execução de 24 meses.O objeto compreende: (i) Linha A — Equipamentos de SAN (obrigatória): modernização e multifuncionalização do Restaurante Popular de Guamaré com aquisição de equipamentos industriais de alta eficiência energética e hídrica; implantação de Unidade de Processamento de Hortifrutis (UPH) anexa ao Restaurante Popular; estruturação do Banco de Alimentos Municipal com capacidade qualificada de recepção, armazenamento e distribuição de alimentos; instalação de cozinhas comunitárias compactas em territórios de maior vulnerabilidade referenciados pelos CRAS; e estruturação de cozinha-escola para capacitação de manipuladores, agricultores familiares e beneficiários.(ii) Linha B — Resíduos Sólidos: implementação de unidades de compostagem nos Equipamentos de SAN e em áreas de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP); implantação de coleta seletiva da fração orgânica nos equipamentos públicos, feiras livres e áreas de AUP; e qualificação do pátio municipal de compostagem para aproveitamento do composto na Agricultura Familiar fornecedora do PAA e do PNAE, com previsão expressa de continuidade após o término do projeto.(iii) Linha D — Abastecimento: instalação de feiras agroecológicas com sistema de separação de resíduos orgânicos; estruturação de varejos sociais (sacolões e armazéns comunitários) para venda a valores reduzidos para usuários do CADÚnico; estruturação de pontos de venda da Agricultura Familiar em regiões com baixa oferta de alimentos frescos; e instituição de pontos de conexão de combate ao desperdício articulados com plataforma digital de gestão.(iv) Linha F — Perdas e Desperdícios de Alimentos: implantação da Rede de Salvamento de Alimentos junto a feirantes e supermercados locais; substituição sistemática de embalagens descartáveis (isopor e plásticos moles) por alternativas reutilizáveis, biodegradáveis ou compostáveis nos equipamentos públicos de SAN; promoção do uso de sacolas retornáveis nas feiras; e utilização de embalagens pós-colheita específicas para reduzir perdas na cadeia da agricultura familiar.(v) Linhas Transversais T1 (Promoção da Alimentação Adequada e Saudável) e T2 (Educação Ambiental, Educação Alimentar e Nutricional, redução de perdas e desperdícios, aproveitamento integral de alimentos e formação em sistemas alimentares circulares e economia circular), executadas de forma continuada ao longo dos 24 meses, com pontuação diferenciada conforme item C do Quadro 2 do edital.A execução observará a contrapartida financeira municipal definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o controle social formalizado pelo Conselho competente (com ata de posse e ata de aprovação do Plano de Trabalho), as três cotações de preços exigidas, e a continuidade institucional via incorporação ao PPA, à LDO e à LOA do Município de Guamaré/RN.

Guamaré (RN)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE GUAMARE (CNPJ 08.184.442/0001-47)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

03/08/2026 a 31/07/2028

Repasse da União

R$ 990.000,00

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.