O presente instrumento tem como objetivo a aquisição de maquinários e equipamentos pesados para estruturação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanização e Transporte de São José do Vale do Rio Preto – RJ, visando a ampliação da capacidade operacional da administração municipal na execução de serviços de infraestrutura urbana e rural, manutenção de vias públicas, limpeza urbana, drenagem, contenção de encostas, apoio a obras públicas e atendimento a situações emergenciais, como deslizamentos, alagamentos e obstruções de vias.A proposta está alinhada aos objetivos do Programa nº 5300020250005 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP2 – Equipamentos e Obras, cujo foco é fortalecer a infraestrutura municipal como base para o desenvolvimento sus- tentável dos territórios, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços públicos essenciais, a integração entre áreas urbanas e rurais e a elevação das condições de vida da população.O Município de São José do Vale do Rio Preto enfrenta atualmente limitações técnicas e operacionais em razão de uma frota de máquinas envelhecida e de elevado custo de manutenção, com constantes falhas que comprometem o cronograma de execução de serviços. Soma-se a isso a ausência de maquinários essenciais, como escavadeira hidráulica, roçadeira articulada hidráulica e mini carregadeira, o que obriga a gestão municipal a recorrer a contratações de terceiros, onerando os cofres públicos e reduzindo a eficiência das respostas às demandas da população.A aquisição contemplará os seguintes equipamentos:•Roçadeira articulada hidráulica;•Trator agrícola 4x4 com potência mínima de 85 cv;•Caminhão com tanque pipa com capacidade mínima de 12.000 litros;•Caminhão toco 4x2 com caçamba basculante de 6 m³;•Escavadeira hidráulica autopropelida sobre esteiras;•Mini carregadeira sobre rodas; •Retroescavadeira sobre rodas.Esses equipamentos serão todos alocados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanização e Transporte, que será responsável pela gestão, operação e manutenção dos bens, conforme plano de ação e controle patrimonial do município. O objetivo é garantir maior autonomia e capacidade técnica para execução direta das ações de infraestrutura, sem dependência excessiva de locações ou terceirizações.Entre os resultados esperados com a implantação deste instrumento, destacam-se:•Redução do tempo de resposta às demandas por obras e serviços públicos;•Diminuição dos custos operacionais com aluguel de máquinas;•Melhoria na trafegabilidade e conservação das vias urbanas e rurais;•Atendimento mais eficiente a situações de calamidade ou risco iminente;•Apoio efetivo à política pública de desenvolvimento territorial sustentável;•Fortalecimento da capacidade institucional do ente federativo;•Aumento da qualidade e regularidade dos serviços prestados à população.Dessa forma, o instrumento contribuirá de maneira direta para o cumprimento das diretrizes do programa federal, ao viabilizar investimentos estruturantes que têm impacto direto na promoção da cidadania, na valorização do espaço público e no aprimoramento da gestão local.

São José do Vale do Rio Preto (RJ)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (CNPJ 32.001.836/0001-05)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/08/2025 a 01/08/2026

Repasse da União

R$ 3.525.411,74

Contrapartida

R$ 3.528,94

Valor global

R$ 3.528.940,68

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.