O objeto do Termo de Colaboração é a realização do restauro do interior da Igreja Nossa Senhora da Apresentação, situada na Praça Nossa Senhora da Apresentação, nº 272, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, bem tombado pelo Município do Rio de Janeiro, por meio da execução de serviços de conservação, recuperação e adequação de elementos arquitetônicos e artísticos internos da edificação, com vistas ao restabelecimento de condições adequadas de uso, segurança, valorização patrimonial e qualificação litúrgica do templo. As intervenções previstas abrangem a pintura interna da nave e da área do altar, após preparação adequada das superfícies, com limpeza, remoção de partes soltas ou deterioradas, correções pontuais e aplicação de sistema de pintura compatível com o suporte existente. Inclui-se, ainda, a remoção do rodameio em mármore existente para recomposição do plano contínuo das paredes até o piso, contribuindo para a uniformidade espacial do ambiente. O objeto contempla também a recomposição e conservação do piso da nave em ladrilho hidráulico, com remoção das peças comprometidas, regularização de base, reassentamento ou substituição por peças compatíveis em dimensão, padrão e coloração, seguida de limpeza geral e tratamento superficial. Prevê-se, igualmente, a complementação das instalações elétricas da nave, com revisão da infraestrutura existente e organização do sistema de distribuição, visando maior segurança, funcionalidade e conformidade com as normas técnicas vigentes.Estão incluídos, ainda, a retirada controlada de vegetação invasora na fachada frontal, com limpeza das superfícies afetadas e verificação das condições do suporte, para mitigação das causas de infiltração identificadas no coro; a restauração da porta principal e das quatro portas laterais da nave, abrangendo limpeza, remoção de acabamentos deteriorados, recomposição de partes degradadas, ajustes de funcionamento, lixamento e pintura final; e a restauração do altar principal em madeira, com limpeza, remoção de repinturas inadequadas, recomposição de trechos danificados e acabamento compatível com as características originais da peça. O objeto compreende também a execução de novo piso de sobrepor em madeira na área do altar, concebido como estrutura independente e reversível, sem comprometer o piso original em mármore; o envelopamento dos nichos de mármore com revestimento leve de sobrepor em madeira, igualmente reversível; a restauração do arco-cruzeiro em madeira, incluindo remoção de materiais incompatíveis e recuperação volumétrica de sua base; e a restauração dos retábulos laterais. Todas as intervenções observarão os princípios de mínima intervenção, reversibilidade, distinguibilidade e compatibilidade material, conforme boas práticas de conservação do patrimônio cultural.

Rio de Janeiro (RJ)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 997290

Órgão concedente

MINISTERIO DA CULTURA · INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL

Proponente

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ANTIGA SE (CNPJ 04.876.671/0001-71)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

08/06/2026

Vigência

10/06/2026 a 10/06/2027

Repasse da União

R$ 800.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 800.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 800.000,00 / R$ 640.000,00

Emenda parlamentar

LAURA CARNEIRO · R$ 800.000,00

Ramo

Limpeza e Conservação

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.