O presente Termo de Fomento tem por objeto a implantação, estruturação e operação do Centro Comunitário de Produção Agroecológica da Maré, concebido como equipamento comunitário permanente de produção agroecológica urbana, formação prática continuada, fortalecimento territorial e promoção da segurança alimentar no Complexo da Maré, município do Rio de Janeiro/RJ.O Centro ocupará área a ser identificada, formalizada e adequada durante a fase inicial de execução do projeto, funcionando simultaneamente como unidade produtiva comunitária, espaço demonstrativo de agricultura urbana sustentável, ambiente de formação prática em agroecologia e polo territorial de mobilização comunitária e desenvolvimento produtivo local.A proposta contempla a implantação completa da infraestrutura física e operacional do Centro, incluindo adequação do terreno, implantação de canteiros agroecológicos, sistema de irrigação eficiente, composteiras estruturadas, viveiro comunitário de mudas, área de produção de bioinsumos, espaço coberto multiuso para atividades formativas, estrutura de armazenamento operacional, mobiliário técnico-pedagógico, sinalização educativa e demais estruturas necessárias ao funcionamento contínuo da unidade.Estão previstas soluções sustentáveis de apoio à operação do espaço, como manejo ecológico do solo, reaproveitamento de resíduos orgânicos, fortalecimento de práticas de compostagem comunitária, racionalização do uso da água e estruturação de mecanismos participativos de manutenção e cuidado permanente do Centro pela comunidade local.O objeto compreende ainda a aquisição de insumos agrícolas, sementes, mudas, substratos, fertilizantes orgânicos, ferramentas, equipamentos e materiais operacionais necessários à manutenção produtiva e formativa do Centro ao longo de sua execução, bem como a realização de 3 (três) ciclos de capacitação técnica prática em agroecologia, agricultura urbana sustentável, organização produtiva e formação de multiplicadores comunitários, utilizando metodologia baseada no aprender-fazendo, desenvolvida dentro do próprio espaço produtivo.A intervenção articula-se às seguintes áreas do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário: Área 15.5 – Abastecimento, mediante a produção contínua de alimentos orgânicos destinados ao abastecimento direto das famílias da Maré; Área 15.6 – Extensão Rural, por meio da capacitação técnica prática de moradores em práticas agroecológicas, manejo sustentável, agricultura urbana e organização produtiva comunitária; e Área 15.8 – Promoção da Produção Agropecuária, fortalecendo a agricultura urbana comunitária como instrumento de geração de renda, inclusão socioprodutiva, desenvolvimento territorial sustentável e ampliação da autonomia alimentar das famílias residentes no território.Por fim, o objeto prevê a estruturação de mecanismos de governança comunitária, com a constituição de Grupo Gestor Comunitário e a formação de multiplicadores locais, assegurando a continuidade operacional do Centro após o encerramento da execução financiada e consolidando um modelo comunitário, sustentável e replicável de produção agroecológica urbana em territórios populares.

Queimados (RJ)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

ASSOCIACAO CIRCO SOCIAL BAIXADA (CNPJ 15.080.661/0001-41)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

03/08/2026 a 03/07/2028

Repasse da União

R$ 3.500.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 3.500.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.