em execuçãoProposta 1987856 · 2024
Regularização fundiária urbana o Município de Paraty/RJ.
Paraty (RJ)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 967609
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE PARATI (CNPJ 29.172.475/0001-47)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 04/09/2024
- Vigência
- 04/09/2024 a 04/09/2027
- Repasse da União
- R$ 1.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 40.093,60
- Valor global
- R$ 1.040.093,60
- Empenhado / desembolsado
- R$ 950.000,00 / R$ 50.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 1.040.093,60)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização fundiária urbana social, incluindo diagnostico, levantamento das localidades, com estudo técnico ambiental e das áreas de risco, cadastro social e serviços de cartório. | servico | 500 | R$ 2.080,19 | R$ 1.040.093,60 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.