Este instrumento se propõe à execução do Projeto “Fortalecimento e revitalização dos territórios pesqueiros e dos coletivos de pescadores artesanais de Saracuruna e Chacrinha, Duque de Caxias-RJ: promoção da autonomia e melhoria das condições de trabalho, renda e cadeia produtiva”. A iniciativa visa suprir as comunidades com instrumentos de trabalho, formação e conhecimentos que permitam a realização de suas atividades com mais segurança, dignidade e autonomia.Os dois territórios de pesca trabalhados estão localizados na zona oeste da região metropolitana do Rio de Janeiro, num cenário crescente de urbanização, degradação ambiental, favelização e tráfico de drogas. Além disso, os pescadores sofrem os passivos ambientais resultantes de atividades industriais realizadas no entorno da baía, além da falta de saneamento básico e a constante poluição dos rios e canais de acesso a esse ecossistema. Carecem, portanto, de apoio técnico, político e institucional para alcance de políticas públicas e o desenvolvimento de mecanismos de combate ao preconceito e racismo ambiental. Além disso, são necessárias ações que contemplem a permanência e continuidade de suas atividades nesses territórios, já que muitos deles têm a pesca artesanal como principal ocupação. Cabe ressaltar ainda, que os pescadores relatam de forma recorrente o preconceito quanto à origem do pescado capturado na baía de Guanabara. A desconfiança quanto à procedência torna necessário o desenvolvimento de novas estratégias e soluções inovadoras que permitam a inclusão do pescado na economia local de maneira segura, além de inclusão e reconhecimento desses grupos como atores relevantes ao patrimônio sociocultural regional em que estão inseridos .Este projeto tem como objetivo principal promover a revitalização e o fortalecimento dos territórios pesqueiros de Saracuruna e Chacrinha visando melhorias nas condições de trabalho, a valorização da atividade pesqueira artesanal e do seu patrimônio cultural para o município de Duque de Caxias-RJ. Os objetivos específicos, visam: 1.Promover a reforma da associação de pescadores da Chacrinha para que tenham local adequado para suas reuniões, a realização de palestras e cursos, assim como para os trabalhos administrativos; 2.Melhorar as condições de captura, manejo e produção desses pescadores, com a compra de equipamentos e orientações para boas práticas higiênico-sanitárias no manejo; 3.Aprimorar as infraestruturas para a recepção e as condições de conservação do pescado possibilitando uma maior segurança alimentar ao consumidor; 4.Fomentar a qualificação e formação dos pescadores em gestão de empreendimentos, buscando a autonomia e o despertar para práticas de gestão social e coletiva 5.Valorizar o patrimônio cultural da atividade e das comunidades pesqueiras para o município de Duque de Caxias, visando promover um impacto positivo no conhecimento e na experiência do público com a pesca artesanal e seus territórios. O projeto terá duração de dois anos e as atividades do primeiro semestre de 2026 visam suprir os grupos com novos equipamentos (motores, redes, freezers e máquina de gelo). De forma paralela será feita também a reforma da sede da Associação de Pescadores da Chacrinha. Assim, garantimos para a próxima etapa do projeto (segundo semestre de 2026) um local para a realização de cursos teóricos de qualificação em gestão de empreendimentos coletivos (Associativismo/cooperativismo/economia solidária). A revitalização do espaço permitirá também a retomada das atividades administrativas e de formalização da associação. Pretende-se ainda, ao final do projeto, a realização de uma exposição pública com o objetivo de sensibilizar e dar conhecimento à sociedade sobre a importância da cultura pesqueira para a região. A Fiperj se compromete na articulação e busca de parcerias na promoção deste evento. Nosso objetivo, num futuro próximo, é criar uma exposição permanente em algum equipamento público municipal que possa não apenas retratar o

Niterói (RJ)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Proponente

FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 31.930.852/0001-01)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

05/01/2026 a 30/12/2027

Repasse da União

R$ 408.404,70

Contrapartida

R$ 4.125,30

Valor global

R$ 412.530,00

Ramo

Eventos e Cultura

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.