em execuçãoProposta 1991434 · 2024
Novo PAC- Cidades Sustentáveis e Resilientes-Regularização Fundiária no Município de Niterói.´
Niterói (RJ)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 966995
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE NITEROI (CNPJ 28.521.748/0001-59)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 14/08/2024
- Vigência
- 14/08/2024 a 14/08/2028
- Repasse da União
- R$ 3.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 30.000,00
- Valor global
- R$ 3.030.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 2.714.400,00 / R$ 1.221.590,87
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 3.030.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Implementação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, à regularização da base imobiliária, à regularização do parcelamento do solo urbano, à regularização administrativa e a regularização jurídica da posse dos imóveis, | servico | 1 | R$ 3.030.000,00 | R$ 3.030.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.