em execuçãoProposta 1981443 · 2024
O objeto do presente Termo de fomento é a concessão de apoio da administração pública federal para a execução do projeto voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, nos termos da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, e da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023. A proposta tem como meta a oferta de ações de qualificação social e profissional em seis municípios brasileiros, com atendimento a 750 jovens em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, autonomia e articulação com políticas públicas de desenvolvimento humano.
Macaé (RJ)
- Instrumento
- TERMO DE FOMENTO nº 979941
- Órgão concedente
- MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
- Proponente
- CONSELHO DE TURISMO DA REGIAO COSTA DO SOL - CONDETUR (CNPJ 12.402.775/0001-72)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 03/10/2025
- Vigência
- 03/10/2025 a 03/10/2026
- Repasse da União
- R$ 1.200.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 1.200.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 600.000,00 / R$ 600.000,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (81 itens, R$ 1.200.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de transporte terrestre - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de transporte terrestre urbano, por meio de ônibus com motorista, combustível, ar-condicionado, seguro e regularização junto aos órgãos de fiscalização competentes, destinado ao deslocamento de todos os alunos e colaboradores durante a execução do projeto nos oito polos de atuação: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Macaé, Maricá, Rio das Ostras e Saquarema. | servico | 10 | R$ 22.000,00 | R$ 220.000,00 |
| Serviços de publicidade e marketing incluindo o desenvolvimento da identidade visual do projeto, criação e execução de campanha de divulgação, produção de materiais gráficos e digitais, gerenciamento de redes sociais, assessoria de imprensa e registro audiovisual das ações. Serão elaborados relatórios de impacto da comunicação, realizados impulsionamentos em redes sociais e produzido o Manual da Marca do projeto, com a devida adequação aos padrões do Manual da Marca do Governo Federal. Está previsto ainda o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos e materiais necessários, incluindo profissionais como coordenador de marketing, designer gráfico, fotógrafo, filmmaker e assessor de imprensa. | servico | 10 | R$ 12.000,00 | R$ 120.000,00 |
| Contratação de alimentação - fornecimento de alimentação para até 1050 pessoas durante todo o período do curso, para os alunos do projeto Qualificatur. O número estimado considera alunos e está distribuído entre turnos e polos, em conformidade com a dinâmica operacional dos cursos. | servico | 10 | R$ 10.000,00 | R$ 100.000,00 |
| Serviço de confecção de uniformes composto por camisa gola careca, manga curta, material em malha,, tamanhos: P, M, G e GG, ou similar, constando com logotipo do curso. | servico | 1500 | R$ 53,66 | R$ 80.490,00 |
| Contratação dos instrutores - Contratação dos 5 instrutores que serão responsáveis pelo planejamento e condução das aulas Hibridas , teóricas e práticas , utilizando metodologias adequadas ao público-alvo e aos objetivos do curso. Também caberá a eles a elaboração dos relatórios de desempenho das turmas, bem como o registro da frequência por meio de listas de chamada devidamente assinadas. Deverão ainda elaborar relatórios trimestrais contendo informações sobre o andamento das turmas e observações pedagógicas relevantes. Ao final de cada curso, será de sua responsabilidade a emissão da lista de concluintes/aprovados, com base nos critérios estabelecidos de frequência mínima e desempenho. Sempre que necessário, os instrutores também participarão de reuniões de alinhamento com a coordenação do projeto. | servico | 10 | R$ 7.617,40 | R$ 76.174,00 |
| Profissional responsável pela coordenação geral do projeto, atuando na supervisão das atividades administrativas, técnicas e operacionais previstas no Plano de Trabalho. Cabe ao Coordenador Geral garantir o cumprimento dos cronogramas, metas e objetivos do projeto, bem como articular a equipe executora, realizar reuniões de monitoramento, elaborar relatórios parciais e finais, e manter a interlocução com a Administração Pública concedente. | servico | 12 | R$ 6.000,00 | R$ 72.000,00 |
| Contratação de assessoria Jurídica - Prestação de assessoria jurídica especializada, incluindo orientações sobre questões relacionadas ao projeto, análise de situações específicas, esclarecimento de dúvidas legais, redação, análise e revisão de contratos, assegurando a conformidade com a legislação vigente. compreendendo a identificação e prevenção de riscos jurídicos por meio de orientações estratégicas e a adequação de procedimentos internos às exigências legais, bem como o comparecimento, quando solicitado, a reuniões ou demais compromissos institucionais relacionados ao projeto que demandem acompanhamento jurídico. | servico | 4 | R$ 17.500,00 | R$ 70.000,00 |
| Gerente do Curso Profissional responsável pela gestão técnico-pedagógica do curso, com atuação direta na organização, planejamento e supervisão das atividades de formação. O Gerente do Curso garante a coerência metodológica, a qualidade dos conteúdos, o acompanhamento dos instrutores e a efetividade do processo de ensino-aprendizagem. | servico | 12 | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |
| Elaboração de Proposta Técnica (Art. 39, V, do Decreto nº 11.948/2024)O serviço executado corresponde à elaboração da proposta técnica apresentada no âmbito do chamamento público, realizada como etapa preparatória essencial para a formalização do Termo de Fomento com a Administração Pública.A atividade foi executada pela empresa NDW Compliance e Gestão de Projetos, especializada em assessoria técnica para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e abrangeu as seguintes entregas:Estudo técnico e jurídico do edital e da legislação aplicável;Definição estratégica do objeto e justificativa do projeto conforme os critérios de seleção;Elaboração detalhada do Plano de Trabalho, incluindo metas, etapas, cronograma de execução, metodologia, indicadores e resultados esperados | servico | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| Serviço Gráficos de impressão de Apostilas coloridas personalizadas, com capa dura, encadernada, contendo até 80 páginas. | servico | 750 | R$ 52,80 | R$ 39.600,00 |
| Assistente de CoordenaçãoDescrição:Profissional que atua diretamente no apoio às atividades desenvolvidas pela Coordenação Geral, contribuindo com a organização administrativa e técnica do projeto. O Assistente de Coordenação auxilia no monitoramento das atividades, no controle de documentos, na comunicação com a equipe e no suporte às demandas operacionais do projeto. | servico | 12 | R$ 3.200,00 | R$ 38.400,00 |
| ContadorDescrição resumida:Profissional responsável pela escrituração contábil do projeto, pela correta aplicação dos recursos conforme a legislação vigente e pela elaboração de relatórios contábeis e financeiros para prestação de contas do Termo de Fomento. | servico | 12 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| Cadeira para auditórios: Locação de 750 cadeiras empilhável fixa courvin, encosto e assento - Locação de mobiliário para o curso. | servico | 10 | R$ 3.000,00 | R$ 30.000,00 |
| Auxiliar Administrativo Responsável por prestar suporte às atividades administrativas da equipe, garantindo a organização, controle e execução de rotinas operacionais e administrativas do projeto. | servico | 12 | R$ 2.200,00 | R$ 26.400,00 |
| Caderno capa dura 10 matérias - kit aluno | bem | 750 | R$ 35,00 | R$ 26.250,00 |
| Locação de eletroeletrônicos - Locação de equipamentos eletroeletrônicos, tais como: 8 Impressoras multifuncional monocromática, 8 projetores com resolução nativa de 1920 x 1200 (WUXGA) e 11 notebook com tela de 15 polegadas, armazenamento de 500 GB HDD. ( ou configurações similares) - | servico | 10 | R$ 2.500,00 | R$ 25.000,00 |
| Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)Descrição resumida:Responsável pela limpeza, conservação e organização dos ambientes utilizados na execução do projeto, além do apoio logístico e operacional às atividades presenciais. | servico | 10 | R$ 1.800,00 | R$ 18.000,00 |
| Bota Látex Cano Alto par - Kit EPI | bem | 200 | R$ 69,50 | R$ 13.900,00 |
| Diplomas preferencialmente A4-H, cores e faces 4x4 , ou similar e pasta correspondente - serviço de confecção de diplomas. | servico | 750 | R$ 13,33 | R$ 9.997,50 |
| Contratação de plataforma digital pronta para uso, destinada à disponibilização de cursos no formato online. A plataforma inclui sistema de login individual para acesso seguro dos usuários e suporte técnico 24 horas, garantindo o funcionamento contínuo da ferramenta | servico | 8 | R$ 1.237,50 | R$ 9.900,00 |
| Pasta escolar - Kit Aluno | bem | 750 | R$ 9,00 | R$ 6.750,00 |
| Luva anti-corte multiuso - Kit EPI | bem | 200 | R$ 19,99 | R$ 3.998,00 |
| Avental Plástico PVC Impermeável Kit com 10 un - Kit EPI | bem | 20 | R$ 186,40 | R$ 3.728,00 |
| Papel A4 (Caixa com 5 resmas) - insumos de escritório para organização administrativa dos cursos | bem | 20 | R$ 185,87 | R$ 3.717,40 |
| Bandeja pequena - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 68 | R$ 49,61 | R$ 3.373,48 |
| Flanela de polimento kit com 100 un - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 17 | R$ 172,90 | R$ 2.939,30 |
| Balde de gelo com Pegador - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 100 | R$ 27,84 | R$ 2.784,00 |
| Óculos de Proteção EPI Segurança Incolor - Kit EPI | bem | 200 | R$ 13,59 | R$ 2.718,00 |
| Luva de Látex Super Resistente Ranhurada Cano Longo Kit com 10 un - Kit EPI | bem | 20 | R$ 130,00 | R$ 2.600,00 |
| Tábua pequena - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| Abridor de garrafa - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| Strainer (coador) - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| Dosador (medidor) - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| Coqueteleira - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| Saca-rolhas - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| Colher bailarina - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| kit Pratos com 10 un - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 12 | R$ 199,03 | R$ 2.388,36 |
| Kit sabonete, shampoo com 100 un - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 10 | R$ 230,29 | R$ 2.302,90 |
| Caixa Organizadora - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 20 | R$ 114,60 | R$ 2.292,00 |
| faca - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 11,00 | R$ 2.200,00 |
| Pasta catálogo c/ 50 fls - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 60 | R$ 34,90 | R$ 2.094,00 |
| Protetor Auditivo Tipo Plug kit com 10 un - Kit EPI | bem | 40 | R$ 47,80 | R$ 1.912,00 |
| Apontador cx com 50 unidades - Kit Aluno | bem | 15 | R$ 125,00 | R$ 1.875,00 |
| kit com 10 Lençóis para aula prática - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 7 | R$ 264,00 | R$ 1.848,00 |
| Touca com rede e aba amarra - Kit EPI | bem | 20 | R$ 78,10 | R$ 1.562,00 |
| Papel Sulfite A3 75 G resma - insumos de escritório para organização administrativa dos cursos | bem | 20 | R$ 72,60 | R$ 1.452,00 |
| Régua 30 cm em acrílico - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 40 | R$ 34,00 | R$ 1.360,00 |
| Caneta Esferográfica Azul c/ 50 unidades - Kit Aluno | bem | 15 | R$ 86,80 | R$ 1.302,00 |
| Caneta Esferográfica Vermelha c/ 50 unidades - Kit Aluno | bem | 15 | R$ 86,80 | R$ 1.302,00 |
| Caneta Esferográfica Preta c/ 50 unidades - Kit Aluno | bem | 15 | R$ 86,80 | R$ 1.302,00 |
| Grampeador rocama - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 10 | R$ 110,00 | R$ 1.100,00 |
| Produtos de limpeza (desinfetante, álcool, multiuso) kit com 10 un - | bem | 12 | R$ 90,00 | R$ 1.080,00 |
| kit com 10 Fronhas para aula prática - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 7 | R$ 154,00 | R$ 1.078,00 |
| Frutas (limão, laranja, maracujá,etc.) - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 200 | R$ 5,33 | R$ 1.066,00 |
| Lápis Preto nº 2 cx com 144 - Kit Aluno | bem | 6 | R$ 132,10 | R$ 792,60 |
| Luva Nitrílica sem Talco Preta cx com 100 un - Kit EPI | bem | 20 | R$ 39,50 | R$ 790,00 |
| Kit Caneta Pincel Marcador Quadro - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 9 | R$ 87,50 | R$ 787,50 |
| Máscara PFF2 com Válvula Tripla Camada cx com 50 un - Kit EPI | bem | 10 | R$ 63,05 | R$ 630,50 |
| Envelope Kraft A4 Cx c/ 100UN - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 8 | R$ 76,50 | R$ 612,00 |
| Prancheta A4 - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 30 | R$ 19,60 | R$ 588,00 |
| Papel Fotográfico 180g A3 Pct com 20 folhas - insumos de escritório para organização administrativa dos cursos | bem | 20 | R$ 28,33 | R$ 566,60 |
| Caixa Arquivo Morto - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 30 | R$ 15,95 | R$ 478,50 |
| Refrigerantes 2lt - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 40 | R$ 11,49 | R$ 459,60 |
| Lápis Preto n 2 CX com 144 - insumos de escritório para organização administrativa dos cursos | bem | 2 | R$ 216,46 | R$ 432,92 |
| Borracha escolar branca - Cx c/ 60 Unid - Kit Aluno | bem | 13 | R$ 32,80 | R$ 426,40 |
| Caneta Esferográfica Azul c/ 50 unidades - insumos de escritório para organização administrativa dos cursos | bem | 5 | R$ 76,50 | R$ 382,50 |
| Caneta Esferográfica Preta c/ 50 unidades - insumos de escritório para organização administrativa dos cursos | bem | 5 | R$ 76,50 | R$ 382,50 |
| Copos e taças para simulação kit com 10 un - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 10 | R$ 37,90 | R$ 379,00 |
| Grampeador de metal para 25 fls - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 9 | R$ 41,27 | R$ 371,43 |
| Cola Bastão 21g - c/ 12 Unid - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 10 | R$ 35,00 | R$ 350,00 |
| Guardanapos de tecido kit com 6 un - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 10 | R$ 28,40 | R$ 284,00 |
| Esponja multiuso kit com 10 un - materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 20 | R$ 11,80 | R$ 236,00 |
| Caneta Esferográfica Vermelha c/ 50 unidades - insumos de escritório para organização administrativa dos cursos | bem | 3 | R$ 72,77 | R$ 218,31 |
| Porta Trecos Acrílico Fumê - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 9 | R$ 22,66 | R$ 203,94 |
| Máscara descartável cx com 50 un - Kit EPI | bem | 10 | R$ 20,00 | R$ 200,00 |
| Bloco Adesivo 50 x 40 - 400 fls - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 10 | R$ 18,80 | R$ 188,00 |
| Grampo de metal 26/6 cx c/ 5000 unidades - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 9 | R$ 14,06 | R$ 126,54 |
| Clips 2/0 c/ 100 unidades - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 9 | R$ 13,00 | R$ 117,00 |
| Tesoura uso Geral 20 cm - Insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 9 | R$ 11,43 | R$ 102,87 |
| Comandas kit com 750 un - Materiais para uso nos cursos e kit profissão | bem | 1 | R$ 81,36 | R$ 81,36 |
| Borracha escolar branca - Cx c/ 60 Unid - insumos de escritório para organização administrativa do curso. | bem | 3 | R$ 25,33 | R$ 75,99 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.