O presente instrumento tem por objeto a concessão de apoio financeiro mútuo entre os partícipes para a execução do Projeto Piloto Corredores Verdes Urbanos no Município de Japeri/RJ, visando à implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, enfrentamento ao calor urbano extremo e rebatimento de ilhas de calor em regiões de alta vulnerabilidade socioambiental da Baixada Fluminense. A consecução deste objeto compreenderá, de forma integrada, o desenvolvimento de ações estruturadas em 04 (quatro) eixos programáticos fundamentais:Infraestrutura Verde e Adensamento Arbóreo: Implantação de corredores verdes urbanos por meio do plantio planejado e técnico de 1.600 (mil e seiscentas) mudas de árvores nativas de grande porte, originárias do bioma Mata Atlântica, selecionadas com base em critérios de fitofisionomia regional, resiliência climática e eficácia biológica. O plantio será distribuído estrategicamente ao longo de 7,97 km de calhas viárias prioritárias, eixos de mobilidade ativa — incluindo de forma destacada a ciclovia do Bairro Primavera e calçadas comerciais de alta circulação — e em Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas degradadas pertencentes às sub-bacias dos Rios Santana e Japeri (integrantes da bacia hidrográfica do Rio Guandu). Todas as mudas arbóreas introduzidas obedecerão rigidamente aos padrões de qualidade e desenvolvimento exigidos pelo edital da chamada pública, apresentando altura mínima de 2,00 metros e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) igual ou superior a 3 centímetros no momento do plantio, assegurando maior eficácia no sombreamento urbano imediato e redução de 5°C a 6°C na temperatura de superfície do pavimento nos horários de pico.Recuperação Ciliar e Estabilização de Taludes: Destinação específica de 640 (seiscentas e quarenta) mudas do total previsto para o reflorestamento ciliar e consolidação ecológica das margens fluviais degradadas no perímetro urbano. Esta ação visa à estabilização mecânica de taludes, proteção contra processos erosivos e desmoronamentos, contenção do aporte de sedimentos nos corpos hídricos e mitigação de riscos associados a enxurradas e inundações recorrentes decorrentes de eventos de precipitação extrema.Fortalecimento Institucional e Sustentabilidade Pós-Projeto: Estruturação logística e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) para garantir a manutenção, irrigação, monitoramento fitossanitário e sustentabilidade das intervenções ao longo do ciclo de consolidação de 36 (trinta e seis) meses e em períodos subsequentes. O eixo engloba a aquisição de equipamentos permanentes essenciais, a saber: 01 (um) veículo utilitário equipado com tanque-pipa acoplado com capacidade para 3.000 litros, 02 (dois) motocoveadores mecânicos e 04 (quatro) roçadeiras motorizadas, cujos bens serão incorporados ao patrimônio público municipal e atuarão na salvaguarda da taxa de sobrevivência obrigatória superior a 90% das espécies introduzidas.Engajamento Social e Governança Participativa: Execução de ações continuadas de educação ambiental, sensibilização comunitária e governança climática participativa, operacionalizadas em parceria com o Núcleo de Educação Ambiental de Japeri (NEAVI), voltadas para os moradores e comerciantes do entorno dos corredores verdes, promovendo a apropriação social do projeto e o zelo comunitário pela infraestrutura verde urbana.

Japeri (RJ)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Proponente

MUNICIPIO DE JAPERI (CNPJ 39.485.396/0001-40)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

26/06/2026 a 26/06/2029

Repasse da União

R$ 1.683.000,00

Contrapartida

R$ 17.000,00

Valor global

R$ 1.700.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.