Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em ComplementaçãoProposta 2222824 · 2026
Execução de obras de infraestrutura urbana no município de Itaguaí - RJ, com foco na qualificação viária mediante a implantação de pavimentação asfáltica. O objeto compreende a pavimentação de vias públicas urbanas e, em estrita conformidade com as diretrizes e condicionalidades da Ação 00T1 do Programa 2319 - Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, contemplará a entrega obrigatória de calçadas (passeio público com acessibilidade), soluções de drenagem pluvial e sinalização viária nas respectivas áreas de intervenção. A ação visa eliminar os transtornos decorrentes da lama e da poeira, garantir o escoamento adequado das águas pluviais, mitigar conflitos no trânsito, elevar os índices de salubridade local e promover a segurança viária e o conforto para pedestres, motoristas e demais usuários do sistema de mobilidade do município.
Itaguaí (RJ)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE ITAGUAI (CNPJ 29.138.302/0001-02)
- Situação
- Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em Complementação
- Vigência
- 01/07/2026 a 01/07/2028
- Repasse da União
- R$ 974.658,00
- Contrapartida
- R$ 9.845,03
- Valor global
- R$ 984.503,03
- Emenda parlamentar
- COM. DESENV. URBANO · R$ 974.658,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 984.503,03)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Pavimentação asfáltica | obra | 1 | R$ 984.503,03 | R$ 984.503,03 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.