O presente instrumento tem como objeto a concessão de apoio da Administração Pública para a execução do projeto “Mapa BXD – Mapeamento e Fortalecimento da Economia Cultural da Baixada Fluminense”, iniciativa voltada à inclusão socioprodutiva, ao fomento ao empreendedorismo cultural e ao fortalecimento da economia criativa em territórios periféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.A proposta prevê a implementação de um programa estruturado que integra mapeamento territorial, formação empreendedora, qualificação técnica e gerencial, apoio à formalização e ampliação do acesso a mercados e canais de comercialização, atendendo diretamente 100 agentes da economia cultural, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, empreendedores informais, artistas, produtores culturais e integrantes de coletivos culturais.O projeto será executado no Gomeia Galpão Criativo, em Duque de Caxias, com abrangência em diversos municípios da Baixada Fluminense, promovendo ações articuladas de desenvolvimento territorial. Entre suas principais entregas, destacam-se: a realização de um diagnóstico socioeconômico da economia cultural da região; a oferta de um ciclo formativo com carga horária aproximada de 80 horas em temas como gestão cultural, educação financeira, comunicação digital, formalização e comercialização; a prestação de assessoria técnica contábil e jurídica para apoio à formalização e regularização de atividades econômicas; e o desenvolvimento de portfólios profissionais e projetos culturais pelos participantes.A iniciativa contempla ainda a criação do Mapa Digital da Economia Cultural da Baixada Fluminense, plataforma que reunirá perfis, portfólios e informações estratégicas dos participantes e de agentes culturais do território, ampliando sua visibilidade e facilitando conexões com oportunidades de trabalho, circulação e geração de renda.Como ação de culminância, será realizada a Virada da Economia Cultural da Baixada Fluminense, evento público que reunirá apresentações artísticas, exposições, feira de economia criativa e rodadas de conexão entre agentes culturais, produtores, curadores e público em geral, funcionando como vitrine de negócios e espaço de promoção comercial.O projeto também prevê a produção de um catálogo institucional impresso e digital, registrando os participantes, os processos formativos, as obras desenvolvidas e os resultados alcançados, consolidando-se como instrumento de memória, difusão e promoção dos agentes culturais envolvidos.A metodologia adotada articula formação prática, acompanhamento técnico, desenvolvimento de projetos culturais e fortalecimento de redes colaborativas, com foco na autonomia econômica dos participantes. O projeto incorpora ainda estratégias de inclusão e equidade, priorizando a participação de mulheres, mães, jovens, pessoas negras e públicos em situação de vulnerabilidade social.Dessa forma, o objeto do instrumento contribui diretamente para a geração de trabalho e renda, redução da informalidade, fortalecimento da economia cultural periférica e produção de dados estratégicos para o aprimoramento de políticas públicas, consolidando uma ação inovadora de desenvolvimento socioprodutivo baseada na cultura como vetor econômico e social.

Duque de Caxias (RJ)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Proponente

ASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS (CNPJ 32.967.100/0001-88)

Vigência

01/06/2026 a 01/08/2027

Repasse da União

R$ 4.696.640,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 4.696.640,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.