O objeto do presente Termo de Fomento é a implementação da ARTES – Aceleradora de Redes e Territórios de Empreendimentos Solidários, um programa estruturante de incubação urbana voltado ao fortalecimento socioprodutivo de mulheres artesãs do artesanato sustentável no município de Campos dos Goytacazes/RJ. A iniciativa tem como foco consolidar uma Rede Urbana de Cooperação Solidária, composta por Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) autogestionários, sustentáveis e articulados a mercados institucionais, comunitários e culturais.A parceria apoiará um ciclo completo de incubação, integrando formação, mentorias, assessoramento técnico, inovação, formalização, finanças solidárias e acesso a mercados, articulado a uma estratégia territorial de fortalecimento da economia popular e solidária. O programa atuará diretamente com, no mínimo, 30 mulheres artesãs, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com baixa inserção em mercados e atuação predominantemente informal.O objeto compreende, entre outras, as seguintes ações:a) Mobilização e seleção das participantes, com definição de critérios, divulgação em territórios urbanos e composição de turma representativa de diferentes bairros e contextos de vulnerabilidade.b) Diagnóstico socioprodutivo individual e elaboração de, no mínimo, 30 Planos de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), contendo análise de capacidades, gargalos, custos, potencial de mercado e estratégias de crescimento para cada empreendimento.c) Execução de ciclo formativo estruturado, com módulos presenciais e/ou híbridos sobre gestão de empreendimentos solidários, autogestão, governança, planejamento financeiro, economia circular, design de produtos, precificação, marketing, comunicação, logística solidária, compras públicas e acesso ao CADSOL.d) Realização de mentorias especializadas e assessoramento técnico continuado, com atendimento individual e em grupo para aprimoramento da qualidade dos produtos, inovação em design, sustentabilidade produtiva, organização administrativa, planejamento comercial e construção de portfólios.e) Oferta de consultoria financeira e apoio ao acesso a instrumentos de financiamento, envolvendo orientação para microcrédito orientado, controle financeiro, formação de preço e planejamento de investimentos, bem como a estruturação de um fundo solidário interno para apoio a capital de giro e pequenos investimentos produtivos.f) Apoio à formalização e regularização dos empreendimentos, incluindo orientação e acompanhamento para registro no CADSOL, constituição de grupos produtivos, definição de regras de autogestão e adoção de práticas de transparência e participação.g) Desenvolvimento, implantação e operação de uma Plataforma Digital Solidária, destinada à divulgação e comercialização de produtos, visibilidade das artesãs, articulação com feiras, produtores culturais e instituições parceiras, bem como à recepção de doações de materiais recicláveis e fortalecimento da comunicação interna da rede.h) Promoção da inserção das artesãs em mercados urbanos, por meio de participação em feiras, eventos culturais, vitrines colaborativas, circuitos e ações de comercialização coletiva, visando ampliar renda, visibilidade e circulação da produção.i) Fortalecimento da governança da rede, com elaboração de regimento interno, formação de um núcleo de gestão solidária, realização de reuniões periódicas, criação de canais de comunicação e definição de rotinas de decisão coletiva.j) Sistematização metodológica da experiência, com produção de manual, relatórios analíticos e materiais formativos que registrem o processo de incubação, de modo a possibilitar a reaplicação da metodologia ARTES em outros territórios.O objeto do instrumento, portanto, é financiar e operacionalizar uma incubadora territorial de economia solidária voltada para mulheres artesãs do artesanato sustentável, promovendo inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, fortalecimento de redes urbanas, valorização de saber

Campos dos Goytacazes (RJ)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

ASSOCIACAO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF (CNPJ 21.514.093/0001-42)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/01/2026 a 31/12/2027

Repasse da União

R$ 850.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 850.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.