em execuçãoProposta 1662573 · 2021
Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio.
Cabo Frio (RJ)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE nº 925015
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE CABO FRIO (CNPJ 28.549.483/0001-05)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 31/12/2021
- Vigência
- 31/12/2021 a 30/04/2027
- Repasse da União
- R$ 391.559,08
- Contrapartida
- R$ 4.326,56
- Valor global
- R$ 395.885,64
- Empenhado / desembolsado
- R$ 391.559,08 / —
- Emenda parlamentar
- PAULO RAMOS · R$ 391.559,08
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (7 itens, R$ 395.885,64)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Aquisição de equipamentos. | bem | 1 | R$ 182.120,64 | R$ 182.120,64 |
| Elaboração de projetos, memoriais e plantas individuais. | servico | 1 | R$ 49.041,64 | R$ 49.041,64 |
| Execução da Cartografia Básica. | servico | 1 | R$ 39.233,30 | R$ 39.233,30 |
| Elaboração do cadastro físico. | servico | 1 | R$ 39.233,30 | R$ 39.233,30 |
| Execução de Atos Normativos ou Administrativos. | servico | 1 | R$ 39.233,28 | R$ 39.233,28 |
| Execução do Cadastro Social. | servico | 1 | R$ 29.424,97 | R$ 29.424,97 |
| Realização do Trabalho Técnico Social. | servico | 1 | R$ 17.598,51 | R$ 17.598,51 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.