O presente Instrumento tem por objeto a conjugação de esforços para a execução do projeto de fortalecimento da autonomia econômica e inclusão socioprodutiva de mulheres costureiras e artesãs no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, mediante a estruturação de empreendimentos coletivos solidários, qualificação profissional e fomento à comercialização, como medida de reparação produtiva face aos impactos socioambientais decorrentes do barramento do Rio Itabapoana.A consecução deste objeto dar-se-á por meio das seguintes macroações integradas:Mobilização Territorial e Seleção: Engajamento e cadastramento de 300 (trezentas) beneficiárias diretas, priorizando mulheres residentes em áreas rurais, comunidades ribeirinhas afetadas pelas hidrelétricas da bacia do Rio Itabapoana, em situação de vulnerabilidade social ou egressas de violência;Capacitação e Qualificação Profissional: Realização de ciclos formativos abrangendo formação política e técnica, princípios da economia solidária, cooperativismo, associativismo, autogestão, além do aprimoramento técnico nas áreas de costura e artesanato tradicional;Estruturação de Espaços Coletivos: Implantação e equipagem de 02 (dois) espaços produtivos coletivos (âncoras urbana e rural), articulados funcionalmente à Casa do Artesão municipal, garantindo infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades;Formalização Jurídica e Governança: Apoio técnico para a constituição e formalização legal de 02 (dois) empreendimentos associativos autogeridos pelas próprias beneficiárias, promovendo sua inserção nos espaços de decisão econômica;Desenvolvimento de Mercado e Identidade Visual: Criação de estratégia de comercialização com marca própria que valorize a identidade cultural e ribeirinha do Vale do Itabapoana, elaboração de catálogo digital e inserção das produtoras em feiras estaduais, circuitos de economia solidária e compras públicas;Salvaguarda de Saberes Tradicionais: Registro e difusão do patrimônio imaterial e das técnicas artesanais das mulheres da bacia por meio da edição de cartilhas e produção de vídeos documentais, atuando como mecanismo de reparação simbólica.Com isso, busca-se converter as diretrizes do Programa Autonomia Econômica das Mulheres em impacto social perene, superando o isolamento produtivo, mitigando os efeitos do trabalho de cuidados não remunerado e consolidando uma rede local de emancipação financeira e valorização cultural no extremo Noroeste Fluminense.

Bom Jesus do Itabapoana (RJ)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ONG -MDA ASSOCIACAO MOVIMENTO DAS ARTES (CNPJ 33.159.937/0001-63)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

12/06/2026 a 10/06/2028

Repasse da União

R$ 800.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 800.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.