O projeto propõe a execução de ações integradas de organização cooperativista, qualificação profissional, fortalecimento produtivo e inclusão socioeconômica de mulheres artesãs e costureiras, com prioridade para mulheres quilombolas e em situação de vulnerabilidade social no território do Vale do Café. A elaboração e desenvolvimento do Projeto é responsabilidade de uma Equipe Técnica – doravante simplificada para ‘E.T.’ – formada por 05 (cinco) membros da Associação do PAC (com experiência comprovada na execução sem restrições de 05 projetos selecionados em Editais nacional/estadual) e por 02 (dois) membros das Comunidades Quilombolas (Urbana da Vila das Palmeiras e São José da Serra), contratada a partir do 1º mes para dar suporte em tempo parcial ao projeto e à Cooperativa a ser criada, formalizada e implantada. Esta E.T. fará os contatos para articular e mobilizar as Mulheres Artesãs Quilombolas e outras em situação vulnerável no Território do Vale do Café, para esclarecimento sobre a organização de uma Cooperativa Singular segundo a Lei Federal 5764/1971, no prazo de 06 (seis) meses. Nos primeiros 03 (tres) meses serão feitas reuniões setoriais nos quilombos localizados em Piraí, Quatis, Rio Claro e Valença, com grupos de Mulheres interessadas – num total estimado de 50 (cinquenta) Mulheres – para apresentação da legislação vigente relativa à Cooperativa Singular e debate de uma proposta de Estatuto previamente elaborada pela E.T., e ao mesmo tempo coletando as inscrições das Mulheres Artesãs compromissadas em participar da Assembléia Constitutiva da Cooperativa; esta Assembléia será realizada no Município de Piraí no 4º mes do projeto, onde faremos um grande Encontro da Cultura Quilombola com uma parte festiva e outra solene de Assembléia Constitutiva para aprovação do Estatuto, da Diretoria e da Ata de fundação da Cooperativa. Para efetivação da Assembleia e aprovação do Estatuto / Ata será necessário antes providenciar a contratação do espaço onde funcionará a sede da Cooperativa (integrada ao espaço adaptado para o Atelier e loja do Quilombo Urbano Vila das Palmeiras em Piraí) e depois dar entrada na documentação para registro em Cartório e Junta Comercial no município de Piraí/RJ e perspectiva de formalização (CNPJ) nos próximos 02 (dois) meses na Receita Federal. O Município de Piraí/RJ foi escolhido para sediar a Cooperativa pelos seguintes motivos: I- existencia de um grupo significativo de Mulheres Artesãs – inclusive do Quilombo Urbano Vila das Palmeiras – ter manifestado interesse pela finalidade do Edital 3/26 do Ministério das Mulheres e acionado a Associação do PAC; II- pelo Município de Piraí estar equidistante (cerca de 70 Km) dos demais Municípios com Mulheres Artesãs quilombolas; III- e pelo fato do Município de Piraí possuir legislação aprovada de apoio ao Artesanato (Lei 1744/2024) e de infraestrutura que facilita a qualificação das Artesãs / Costureiras e comercialização dos produtos artesanais através, por exemplo, do Condomínio das Artes. Portanto, formalizada oficialmente a Cooperativa, a sua Direção – em conjunto com a E.T. – iniciará a implantação das atividades fixadas no objetivo e finalidades estatutárias (em sintonia com os objetivos deste Edital) , a partir do 5º mes com o ‘Curso de Aperfeiçoamento / Qualificação em Artesanato & Moda & Produção Cultural Cooperativa’ a ser desenvolvido em 08 (oito) meses conforme detalhado a seguir nas ‘Informações Complementares’, e paralelamente a progressiva adapatação dos Ateliers / Lojas com obras civis e aquisição de equipamentos / materiais para as Mulheres Artesãs dos Quilombos situados em Valença, Rio Claro e Quatís, o que -- sob orientação e supervisão – certamente resultará em melhorias no processo de produção, na capacidade produtiva e na comercialização das obras artesanais; e com estas ações / metas efetivadas junto com as medidas de expansão da comercialização, consequentemente alcançaremos o aumento previsto de 30% na

Barra Mansa (RJ)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ASSOCIACAO DO PONTO DE ACAO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 13.273.106/0001-00)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 800.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 800.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.