em execuçãoProposta 1998523 · 2024
REGULARIZAÇÃO DE 600 UNIDADES RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL.
Rio Branco do Sul (PR)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 967006
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL (CNPJ 76.105.576/0001-85)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 22/08/2024
- Vigência
- 22/08/2024 a 22/08/2027
- Repasse da União
- R$ 900.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 900.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 900.000,00 / R$ 900.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 900.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização fundiária de 600 residências no Bairro Nodari ll, dividido informalmente em 8 loteamentos clandestinos com em média 75 residências em cada; dimensão da área: 569.000 m² (quinhentos e sessenta e nove mil metros quadrados), respeitando o limite permitido pela coordenação do PAC que dispõe o recurso de R$ 1.500.00 (mil e quinhentos reais) por residência. | obra | 569 | R$ 1.581,72 | R$ 900.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.