O presente Convênio/Contrato de Repasse tem como objeto a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água na comunidade rural de Mundo Novo do Saquarema, localizada no município de Morretes/PR, com o objetivo de garantir o acesso contínuo, seguro e de qualidade à água potável, em conformidade com as normas técnicas de saúde pública e de saneamento básico, atendendo à legislação federal e municipal vigente.A intervenção abrange a elaboração e/ou atualização do projeto executivo, a obtenção do licenciamento ambiental e outorga de uso da água, a mobilização de equipe técnica e a contratação de empresa especializada para execução das obras. As ações contemplam a construção das estruturas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água, de forma a atender integralmente a demanda atual e futura da comunidade.O projeto prevê a instalação de um reservatório com capacidade aproximada de 312 m³, construção de cerca de 4 km de rede de distribuição, além da estimativa de captação e tratamento de aproximadamente 8 litros/segundo, suficientes para abastecer de forma segura cerca de 150 famílias residentes. Com isso, busca-se substituir o atual sistema improvisado e defasado, implantado há mais de 20 anos por moradores locais e que já não atende adequadamente às necessidades da população.O objeto do instrumento contempla ainda a realização de testes de operação e de qualidade da água, garantindo que o sistema entregue esteja em conformidade com os padrões de potabilidade exigidos pela legislação. Após a finalização da obra, será realizada a entrega com operação assistida, assegurando o pleno funcionamento do sistema e a capacitação para sua gestão.Além de resolver o problema imediato de abastecimento, o objeto visa ampliar os índices de atendimento de água potável no meio rural, reduzir riscos sanitários e ambientais decorrentes do consumo de água de baixa qualidade e alinhar o município de Morretes às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020).Dessa forma, o objeto do Convênio/Contrato de Repasse materializa um investimento essencial para a melhoria da qualidade de vida da população local, promovendo saúde pública, dignidade e desenvolvimento sustentável, além de fortalecer a permanência das famílias no campo e apoiar a agricultura familiar da região.

Morretes (PR)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE MORRETES (CNPJ 76.022.490/0001-99)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Análise

Vigência

12/09/2025 a 02/09/2027

Repasse da União

R$ 3.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 3.000.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.