Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2087135 · 2025
O presente instrumento tem como objeto a execução de obras de engenharia para a construção de quatro travessias viárias no município de Morretes/PR, no âmbito do Programa 5300020250008 – Ação Orçamentária 2317214S, conforme regime simplificado da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024.As intervenções estão assim definidas:Ponte Estruturante (R$ 2.000.000,00):Travessia molhada entre a Estrada do Central e a Colônia Marques, com estrutura em concreto armado, bueiros celulares de alta vazão, fundação em base rip-rap, dissipador de energia pluvial e sistema de contenção de margens. Considerada estruturante para a logísticaprodutiva e mobilidade rural de toda a microrregião.Três Pontes Complementares (R$ 1.000.000,00):Travessias localizadas em áreas críticas da Colônia Marques com estruturas de concreto moldado in loco, canalização de drenagem,dispositivos de segurança e proteção contra erosão.Todas as soluções foram definidas com base em critérios técnicos de resiliência estrutural, durabilidade e baixa manutenção, em conformidade com as normas da ABNT, diretrizes de acessibilidade e sustentabilidade ambiental.O diagnóstico territorial foi realizado por equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base em topografia georreferenciada, avaliação hidrológica e matriz de risco viário.O projeto será monitorado por meio de linha de base comunitária, com indicadores como tempo médio de deslocamento, volume escoado deprodução e frequência de interrupções viárias. Fotos georreferenciadas, fichas de campo e relatórios técnicos serão registrados no TransfereGov.As obras integram o Plano Municipal de Saneamento Rural e o Plano de Governo (2025–2028), e serão incorporadas ao plano municipal de manutenção preventiva após sua entrega.A execução seguirá os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, com registros no PNCP e TransfereGov de todas as etapas (projeto, dominialidade, licenças, edital, ARTs, homologações e medições), conforme exigido pela Portaria nº 28/2024.
Morretes (PR)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Proponente
- MUNICIPIO DE MORRETES (CNPJ 76.022.490/0001-99)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 06/06/2025 a 06/06/2026
- Repasse da União
- R$ 3.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 3.003,00
- Valor global
- R$ 3.003.003,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 3.003.003,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Construção de quatro travessias viárias no município de Morretes/PR | obra | 1 | R$ 3.003.003,00 | R$ 3.003.003,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.