em execuçãoProposta 1940883 · 2023
Implementação e fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência LGBTIfóbica no estado do Rio de Janeiro, por meio de cursos de formação de lideranças LGBTI+ e da disponibilização de um manual de direitos humanos, para que sejam aptas a exercerem a participação e controle social e incidência política sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência LGBTIfóbica.
Curitiba (PR)
- Instrumento
- TERMO DE FOMENTO nº 952318
- Órgão concedente
- MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Proponente
- ALIANCA NACIONAL LGBTI (CNPJ 06.925.318/0001-60)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 21/12/2023
- Vigência
- 21/12/2023 a 13/01/2027
- Repasse da União
- R$ 300.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 311.900,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 300.000,00 / R$ 300.000,00
- Emenda parlamentar
- MARCELO FREIXO · R$ 300.000,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (112 itens, R$ 311.900,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Coordenador (MEI) e1 | servico | 12 | R$ 3.800,00 | R$ 45.600,00 |
| Assistente técnico (MEI) | servico | 12 | R$ 2.450,00 | R$ 29.400,00 |
| Assistente Administrativo (MEI) | servico | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| impressão do Manual de Direitos e LGBTI+ e2 | servico | 1000 | R$ 18,80 | R$ 18.800,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 24 pessoas de fora de Petrópolis x 9 refeições (5 almoços, 4 jantares) x R$70,00 | servico | 216 | R$ 70,00 | R$ 15.120,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 24 pessoas de fora de Volta Redonda x 9 refeições (5 almoços, 4 jantares) x R$70,00 | servico | 216 | R$ 70,00 | R$ 15.120,00 |
| Pernoite e café da manhã para 24 pessoas (de fora da cidade de Petrópolis) x 4 diárias em quartos duplos | servico | 48 | R$ 229,75 | R$ 11.028,00 |
| Pernoite e café da manhã para 24pessoas (de fora da cidade de Petrópolis) x 4 diárias em quartos duplos | servico | 48 | R$ 219,00 | R$ 10.512,00 |
| Pernoite e café da manhã para 15pessoas (de fora da cidade do RJ) x 4 diárias em quartos triplos | servico | 20 | R$ 525,00 | R$ 10.500,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 15 pessoas de fora da cidade do RJ x 9 refeições (5 almoços, 4 jantares) x R$70,00 | servico | 135 | R$ 70,00 | R$ 9.450,00 |
| Ajuda de custo para transporte e refeições, 15 pessoas que residem na cidade do Rio de Janeiro x 5 dias x R$95,00 | servico | 75 | R$ 95,00 | R$ 7.125,00 |
| Hora-aula Facilitador x 40 horas (Portaria 263 MDH, de 10/07/2018) | servico | 40 | R$ 165,00 | R$ 6.600,00 |
| Hora-aula Facilitador x 40 horas (Portaria 263 MDH, de 10/07/2018) | servico | 40 | R$ 165,00 | R$ 6.600,00 |
| Hora-aula Facilitador x 40 horas (Portaria 263 MDH, de 10/07/2018) | servico | 40 | R$ 165,00 | R$ 6.600,00 |
| Locação de salão (5 dias) | servico | 5 | R$ 1.260,00 | R$ 6.300,00 |
| Passagens aéreas para o facilitador e co-facilitador, ida e volta (Curitiba / Rio de Janeiro / Curitiba) | servico | 2 | R$ 2.525,58 | R$ 5.051,16 |
| Passagens aéreas para o facilitador e co-facilitador, ida e volta (Curitiba / Rio de Janeiro / Curitiba) | servico | 2 | R$ 2.525,58 | R$ 5.051,16 |
| Passagens aéreas para o facilitador e co-facilitador, ida e volta (Curitiba / Rio de Janeiro / Curitiba) | servico | 2 | R$ 2.525,58 | R$ 5.051,16 |
| alimentação para 34 pessoas, 1 vez por dia (à tarde) x 5 dias | servico | 170 | R$ 25,00 | R$ 4.250,00 |
| locação de salão (5 dias) com equipamentos incluídos | servico | 5 | R$ 750,00 | R$ 3.750,00 |
| Locação de salão (5 dias) com equipamentos incluídos | servico | 5 | R$ 750,00 | R$ 3.750,00 |
| Ajuda de custo para 20 pessoas dointerior, destinada às passagens deida e volta meta 2 | servico | 20 | R$ 180,00 | R$ 3.600,00 |
| Alimentação para 34 pessoas, 1 vez por dia (à tarde) x 5 dias | servico | 170 | R$ 18,00 | R$ 3.060,00 |
| Alimentação para 34 pessoas, 1 vez por dia (à tarde) x 5 dias | servico | 170 | R$ 18,00 | R$ 3.060,00 |
| Hospedagem para 20 pessoas dointerior meta 2 | servico | 20 | R$ 150,00 | R$ 3.000,00 |
| Ajuda de custo para transporte e refeições, 6 pessoas que residem na cidade de Petrópolis x 5 dias xR$95,00 | servico | 30 | R$ 95,00 | R$ 2.850,00 |
| Ajuda de custo para transporte e refeições, 6 pessoas que residem em Volta Redonda x 5 dias xR$95,00 | servico | 30 | R$ 95,00 | R$ 2.850,00 |
| Adicional de embarque e desembarque – Decreto PR 5992/2006 – para 26 pessoas de fora de Petrópolis | servico | 26 | R$ 95,00 | R$ 2.470,00 |
| Adicional de embarque e desembarque – Decreto PR 5992/2006 – para 24 pessoas de fora de Volta de Redonda | servico | 26 | R$ 95,00 | R$ 2.470,00 |
| Pernoite e café da manhã para 2 pessoas (facilitador e cofacilitador) x 5 diárias em quartoduplo | servico | 5 | R$ 420,00 | R$ 2.100,00 |
| Coffee break para 50 pessoas emcada turno (manhã e tarde) meta 2 | servico | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Almoço para 50 pessoasparticipantes meta 2 | servico | 50 | R$ 40,00 | R$ 2.000,00 |
| Hora-aula Co-Facilitador x 40 horas (25% do valor do facilitador) | servico | 40 | R$ 41,25 | R$ 1.650,00 |
| Hora-aula Co-Facilitador x 40 horas (25% do valor do facilitador) | servico | 40 | R$ 41,25 | R$ 1.650,00 |
| Hora-aula Co-Facilitador x 40 horas (25% do valor do facilitador) | servico | 40 | R$ 41,25 | R$ 1.650,00 |
| Locação de projetor (5 dias) | servico | 5 | R$ 315,00 | R$ 1.575,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 2 pessoas (coordenação do projeto) x 11 refeições (6 almoços, 5 jantares) x R$70,00 | servico | 22 | R$ 70,00 | R$ 1.540,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 2 pessoas (facilitadores) x 11 refeições (6 almoços, 5 jantares) x R$70,00 | servico | 22 | R$ 70,00 | R$ 1.540,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 2 pessoas (facilitadores) x 11 refeições (6 almoços, 5 jantares) x R$70,00 | servico | 22 | R$ 70,00 | R$ 1.540,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 2 pessoas (coordenação do projeto) x 11 refeições (6 almoços, 5 jantares) x R$70,00 | servico | 22 | R$ 70,00 | R$ 1.540,00 |
| Ajuda de custo para refeições, 2 pessoas (facilitadores) x 11 refeições (6 almoços, 5 jantares) x R$70,00 | servico | 22 | R$ 70,00 | R$ 1.540,00 |
| Adicional de embarque e desembarque – Decreto PR 5992/2006 – para 15 pessoas de fora da cidade do Rio de Janeiro | servico | 15 | R$ 95,00 | R$ 1.425,00 |
| Pernoite e café da manhã para 2 pessoas (facilitador e cofacilitador) x 5 diárias em quarto duplo | servico | 5 | R$ 229,60 | R$ 1.148,00 |
| Pernoite e café da manhã para 2 pessoas (da coordenação do projeto) x 5 diárias em quarto duplo | servico | 5 | R$ 229,60 | R$ 1.148,00 |
| Pernoite e café da manhã para 2 pessoas (facilitador e cofacilitador) x 5 diárias em quarto duplo | servico | 5 | R$ 219,00 | R$ 1.095,00 |
| Pernoite e café da manhã para 2 pessoas (da coordenação do projeto) x 5 diárias em quarto duplo | servico | 5 | R$ 219,00 | R$ 1.095,00 |
| Ajuda de custo para 20 pessoas doGrande Rio, referente aodeslocamento até o local doencontro meta 2 | servico | 50 | R$ 20,00 | R$ 1.000,00 |
| Ajuda de custo para transporte e refeições, para 2 integrantes da coordenação que residem na cidade do Rio de Janeiro x 5 dias x R$95,00 | servico | 10 | R$ 95,00 | R$ 950,00 |
| caixa de papel sulfite A4 – 5000 folhas / 10 resmas e1 | bem | 3 | R$ 259,00 | R$ 777,00 |
| operador de equipamentos (5 dias) | servico | 5 | R$ 150,00 | R$ 750,00 |
| Locação de laptop (5 dias) | servico | 5 | R$ 105,00 | R$ 525,00 |
| Cartucho tinta HP 664 preta XL | bem | 3 | R$ 138,90 | R$ 416,70 |
| agua, café e chá (de manhã) x 4 manhãs) | servico | 4 | R$ 100,00 | R$ 400,00 |
| Água, café e chá (de manhã) x 4 manhãs) | servico | 4 | R$ 100,00 | R$ 400,00 |
| Passagens terrestres – Nova Friburgo / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 185,69 | R$ 371,38 |
| Passagens terrestres – Campos dos Goytacazes / Rio de Janeiro, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 172,34 | R$ 344,68 |
| Ajuda de custo para 10 pessoas dacidade do Rio de Janeiro meta 2 | servico | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
| Passagens terrestres – Cabo Frio / Rio de Janeiro, ida e volta, 2pessoas | servico | 2 | R$ 124,10 | R$ 248,20 |
| Passagens terrestres – Arraial do Cabo / Rio de Janeiro, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 121,88 | R$ 243,76 |
| Passagens terrestres – Miracema / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 114,66 | R$ 229,32 |
| Passagens terrestres – rio Claro / Volta Redonda, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 107,55 | R$ 215,10 |
| Passagens terrestres – Rio de Janeiro / Volta Redonda, ida e volta, 2 pessoas da coordenação | servico | 2 | R$ 103,60 | R$ 207,20 |
| Passagens terrestres – Rio de Janeiro / Volta Redonda, ida e volta, 2 facilitador e co-facilitador | servico | 2 | R$ 103,60 | R$ 207,20 |
| Passagens terrestres – Paraty / Rio de Janeiro, ida e volta, 1 pessoa | servico | 1 | R$ 190,53 | R$ 190,53 |
| Adicional de embarque e desembarque – Decreto PR 5992/2006 – para o facilitador e co-facilitador | servico | 2 | R$ 95,00 | R$ 190,00 |
| Adicional de embarque e desembarque – Decreto PR 5992/2006 – para o facilitador e co-facilitador | servico | 2 | R$ 95,00 | R$ 190,00 |
| Adicional de embarque e desembarque – Decreto PR 5992/2006 – para o facilitador e co-facilitador | servico | 2 | R$ 95,00 | R$ 190,00 |
| Pincéis atômicos – para dinâmicas | bem | 30 | R$ 5,70 | R$ 171,00 |
| Pincéis atômicos – para dinâmicas | bem | 30 | R$ 5,70 | R$ 171,00 |
| Pincéis atômicos – para dinâmicas | bem | 30 | R$ 5,70 | R$ 171,00 |
| Passagens terrestres – Japeri / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 85,09 | R$ 170,18 |
| Passagens terrestres – Queimados / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 85,09 | R$ 170,18 |
| Passagens terrestres – Nilópolis / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 82,79 | R$ 165,58 |
| Passagens terrestres – Mesquita / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 82,79 | R$ 165,58 |
| Passagens terrestres – Valença / Rio das Flores / Volta Redonda, ida e volta, 2 pessoas de cada cidade | servico | 4 | R$ 37,10 | R$ 148,40 |
| Passagens terrestres – Belford Roxo / Petrópolis, ida e volta, 2pessoas | servico | 2 | R$ 72,99 | R$ 145,98 |
| Certificado – impressão | servico | 35 | R$ 4,00 | R$ 140,00 |
| Certificado – impressão | servico | 35 | R$ 4,00 | R$ 140,00 |
| Certificado – impressão | servico | 35 | R$ 4,00 | R$ 140,00 |
| Passagens terrestres – Rio de Janeiro / Petrópolis, ida e volta, 2facilitador e co-facilitador | servico | 2 | R$ 65,29 | R$ 130,58 |
| Passagens terrestres – Rio de Janeiro / Petrópolis, ida e volta, 2pessoas da coordenação | servico | 2 | R$ 65,29 | R$ 130,58 |
| Passagens terrestres – Barra do Piraí / Volta Redonda, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 56,20 | R$ 112,40 |
| Pasta AZ | bem | 5 | R$ 21,30 | R$ 106,50 |
| Passagens terrestres – Nova Iguaçu / Petrópolis, ida e volta, 2pessoas | servico | 2 | R$ 48,60 | R$ 97,20 |
| Passagens terrestres – Teresópolis / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 48,01 | R$ 96,02 |
| Pasta de papelão com aba e elástico | bem | 35 | R$ 2,70 | R$ 94,50 |
| pasta de papelão com aba e elástico | bem | 35 | R$ 2,70 | R$ 94,50 |
| Pasta de papelão com aba e elástico | bem | 35 | R$ 2,70 | R$ 94,50 |
| Passagens terrestres – Magaratiba / Itaguaí / Rio de Janeiro, ida e volta, 1 pessoa | servico | 1 | R$ 90,61 | R$ 90,61 |
| Passagens terrestres – Quatis / Porto Real / Volta Redonda, ida e volta, 2 pessoas de cada cidade | servico | 4 | R$ 21,80 | R$ 87,20 |
| Passagens terrestres – Angra dos Reis / Rio de Janeiro, ida e volta, 1 pessoa | servico | 1 | R$ 86,01 | R$ 86,01 |
| Passagens terrestres – Magé / Petrópolis, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 39,10 | R$ 78,20 |
| Passagens terrestres – Duque de Caxias / Petrópolis, ida e volta, 2pessoas | servico | 2 | R$ 38,50 | R$ 77,00 |
| Caneta esferográfica | bem | 50 | R$ 1,49 | R$ 74,50 |
| Caneta esferográfica | bem | 50 | R$ 1,49 | R$ 74,50 |
| Caneta esferográfica | bem | 50 | R$ 1,49 | R$ 74,50 |
| Passagens terrestres – Mendes / Volta Redonda, ida e volta, 2pessoas | servico | 2 | R$ 34,90 | R$ 69,80 |
| Passagens terrestres – Itatiaia / Volta Redonda, ida e volta, 2pessoas | servico | 2 | R$ 34,70 | R$ 69,40 |
| Passagens terrestres – Miguel Pereira / Petrópolis, ida e volta, 2 | servico | 2 | R$ 33,80 | R$ 67,60 |
| Caneta esferográfica | bem | 45 | R$ 1,49 | R$ 67,05 |
| Passagens terrestres – Resende / Volta Redonda, ida e volta, 2pessoas | servico | 2 | R$ 27,00 | R$ 54,00 |
| Passagens terrestres – Piraí / Volta Redonda, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 26,20 | R$ 52,40 |
| Passagens terrestres – Maricá/ Tanguá / Rio de Janeiro, ida e volta, 2 pessoas | servico | 2 | R$ 23,40 | R$ 46,80 |
| Fotocópias de materiais para distribuição nos cursos | servico | 180 | R$ 0,25 | R$ 45,00 |
| Fotocópias de materiais para distribuição nos cursos | servico | 180 | R$ 0,25 | R$ 45,00 |
| Fotocópias de materiais para distribuição nos cursos | servico | 180 | R$ 0,25 | R$ 45,00 |
| Passagens terrestres – Niterói / Rio de Janeiro, ida e volta, 2pessoas e3 | servico | 2 | R$ 21,30 | R$ 42,60 |
| Crachá com cordão | servico | 35 | R$ 1,20 | R$ 42,00 |
| crachá com cordão | servico | 35 | R$ 1,20 | R$ 42,00 |
| Crachá com cordão | servico | 35 | R$ 1,20 | R$ 42,00 |
| Passagens terrestres – São Gonçalo / Rio de Janeiro, ida e volta, 2 pessoas e3 | servico | 2 | R$ 18,50 | R$ 37,00 |
| Passagens terrestres – Barra Mansa / Pinheiral / Volta Redonda, ida e volta, 2 pessoas de cada cidade | servico | 4 | R$ 8,40 | R$ 33,60 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.