em execuçãoProposta 1776870 · 2022
Fomento da Assistência Jurídica às pessoas privadas de liberdade pelas Defensorias Públicas, de acordo com a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no eixo de Fortalecimento do Sistema Penitenciário.
Curitiba (PR)
- Instrumento
- CONVENIO nº 931625
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Proponente
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA (CNPJ 13.950.733/0001-39)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 16/12/2022
- Vigência
- 16/12/2022 a 07/04/2027
- Repasse da União
- R$ 1.473.681,16
- Contrapartida
- R$ 40.281,67
- Valor global
- R$ 1.769.561,21
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.473.681,16 / R$ 1.473.681,16
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (8 itens, R$ 1.769.561,21)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Despesas do Convênio relativas aos vencimentos e vantagens fixas, bem como encargos patronais, INSS. Destaca-se que não há, na Plataforma, a possibilidade de adicionar a rubrica 3.1.90.13, relativa aos encargos patronais/INSS, conforme dispõe o Manual Técnico do Orçamento (ver Declaração 12, inserida em anexo à proposta de projeto). | servico | 5 | R$ 141.788,57 | R$ 708.942,87 |
| Despesas do Convênio relativas ao pagamento de bolsa auxílio a estagiários. | servico | 15 | R$ 24.488,21 | R$ 367.323,18 |
| Despesas do Convênio relativas ao pagamento de auxílio transporte, auxílio-saúde e auxílio-alimentação. Destaca-se que não há, na Plataforma, a possibilidade de adicionar as rubricas 3.3.90.08 e 3.3.90.46, relativas aos auxílios saúde e alimentação, conforme dispõe o Manual Técnico do Orçamento (ver Declaração 12, inserida em anexo à proposta de projeto). | servico | 5 | R$ 64.401,87 | R$ 322.009,34 |
| Aquisição de 25 (vinte e cinco) computadores para a utilização das equipes do Projeto. | bem | 25 | R$ 4.493,67 | R$ 112.341,75 |
| Recursos de rendimento - Despesas do Convênio relativas aos vencimentos e vantagens fixas, bem como encargos patronais, INSS. Destaca-se que não há, na Plataforma, a possibilidade de adicionar a rubrica 3.1.90.13, relativa aos encargos patronais/INSS, conforme dispõe o Manual Técnico do Orçamento (ver Declaração 12, inserida em anexo à proposta de projeto). | servico | 1 | R$ 103.277,83 | R$ 103.277,83 |
| Recursos de rendimento - Despesas do Convênio relativas ao pagamento de bolsa auxílio a estagiários. | servico | 1 | R$ 95.300,03 | R$ 95.300,03 |
| Recursos de rendimento - Despesas do Convênio relativas ao pagamento de auxílio transporte, auxílio-saúde e auxílio-alimentação. Destaca-se que não há, na Plataforma, a possibilidade de adicionar as rubricas 3.3.90.08 e 3.3.90.46, relativas aos auxílios saúde e alimentação, conforme dispõe o Manual Técnico do Orçamento (ver Declaração 12, inserida em anexo à proposta de projeto). | servico | 1 | R$ 57.020,52 | R$ 57.020,52 |
| Despesas do Convênio relativas ao pagamento de pessoa jurídica - agente estagiários. | servico | 15 | R$ 223,05 | R$ 3.345,69 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.