Concessão de apoio da Administração Pública Federal para execução de projeto voltado à promoção da autonomia econômica, inclusão produtiva e fortalecimento social de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Pedro II – PI, por meio da ampliação da oficina de costura da APAE de Pedro II, qualificação profissional e incubação cooperativista, com prazo global de execução de 18 meses.O objeto deste Termo de Fomento consiste na oferta de 50 novas vagas em oficinas práticas de corte, costura, modelagem e confecção têxtil, destinadas prioritariamente a mães de pessoas com deficiência, cuidadoras e alunas vinculadas à instituição, concentradas nos primeiros 12 meses de vigência. A proposta incorpora os princípios da Economia Solidária e as diretrizes da Política Nacional de Cuidados, promovendo enfrentamento à informalidade, fortalecimento da inclusão produtiva e geração de renda.Além da qualificação técnica, o projeto prevê formação em autogestão, educação financeira, marketing e comercialização, bem como assessoria jurídica e contábil para constituição e formalização de 01 cooperativa feminina de costura. O escopo abrange a locação de galpão comercial pelo período de 12 meses para sediar o empreendimento e o estabelecimento de uma verba de manutenção corretiva para o maquinário industrial adquirido, visando fortalecer a autonomia econômica, o protagonismo feminino e o desenvolvimento local sustentável.

Pedro II (PI)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO II (CNPJ 05.235.122/0001-80)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

03/08/2026 a 03/02/2028

Repasse da União

R$ 490.500,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 490.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.