Proposta/Plano de Trabalho CadastradosProposta 2148132 · 2025
O objeto deste Convênio é a elaboração do projeto de engenharia e a subsequente execução de obras e serviços de engenharia para a requalificação de estradas vicinais no Município de Pedro II/PI.Esta iniciativa se enquadra na Modalidade 1 da Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que visa especificamente a Construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas ao escoamento produtivo, conforme Manual da Ação 00SX, Seção 6.2.1.A finalidade primordial desta contratação é fortalecer a capacidade produtiva local e impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Pedro II - PI, superando os desafios impostos pela precariedade das vias rurais. As estradas vicinais atualmente encontram-se intrafegáveis ou de difícil acesso, resultando em aumento do tempo de tráfego, prejuízos materiais, riscos de acidentes e, crucialmente, elevação dos custos para os produtores rurais que dependem dessas vias para o escoamento de sua produção.O projeto busca, portanto, transformar a infraestrutura logística rural do município, garantindo o tráfego normal e seguro de veículos durante todo o ano, otimizando o escoamento da produção agrícola e pecuária, reduzindo os custos operacionais para os produtores e melhorando significativamente a qualidade de vida e a segurança de toda a população de Pedro II/PI. Este investimento reflete o interesse recíproco entre o Município e o órgão gestor do Programa em promover o desenvolvimento regional sustentável.
Pedro II (PI)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Proponente
- MUNICIPIO DE PEDRO II (CNPJ 06.553.929/0001-24)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados
- Vigência
- 01/12/2025 a 01/12/2029
- Repasse da União
- R$ 2.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 2.200,00
- Valor global
- R$ 2.002.200,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
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