O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de copa, cozinha, refeitório e lavanderia industrial, visando dotar de infraestrutura de apoio operacional as unidades escolares da rede pública de Educação Infantil, na modalidade Creche (atendimento Integral), no município de Caridade do Piauí/PI, em estrita observância ao planejamento setorial do PAR sob o código identificador PI24015EICRE2509122024.A meta física do projeto compreende o fornecimento e a instalação de bens de consumo durável essenciais para a rotina de atendimento expandido, distribuídos entre:• Equipamentos de conservação térmica e refrigeração (freezers verticais/horizontais e geladeiras industriais);• Equipamentos de cocção e processamento (fogões industriais com forno, coifas de exaustão, liquidificadores industriais e descascadores de legumes);• Mobiliário em aço inoxidável para manipulação asséptica (bancadas, pias e estantes organizadoras);• Estrutura de refeitório infantil (mesas e bancos rebatíveis adequados à faixa etária) e lavanderia (máquinas de lavar e secadoras de roupas industriais para higienização de enxovais e fraldas).Toda a aquisição seguirá estritamente as especificações técnicas e os padrões de qualidade estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), garantindo a segurança, a durabilidade e a eficiência energética dos ativos.O convênio ou contrato de repasse abrangerá a totalidade das fases operacionais da despesa pública, englobando a instauração do procedimento licitatório eletrônico, a avaliação técnica da conformidade das propostas das empresas proponentes, o recebimento formal com conferência física e quantitativa dos lotes, o tombamento no patrimônio do município e a regular distribuição e instalação dos bens nas unidades escolares polo, assegurando a transparência ativa e a eficácia na aplicação do recurso federal.

Caridade do Piauí (PI)

Instrumento

TERMO DE COMPROMISSO

Órgão concedente

MINISTERIO DA EDUCACAO · FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Proponente

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI (CNPJ 01.612.575/0001-28)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

02/07/2026 a 16/06/2028

Repasse da União

R$ 109.201,09

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 109.201,09

Ramo

Mobiliário e Equipamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.