Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2226678 · 2026
O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de mobiliário escolar especializado para salas de aula e ambientes de repouso, visando atender à demanda de expansão e reestruturação da rede de Educação Infantil, na modalidade Creche (atendimento Integral), no município de Caridade do Piauí/PI, em estrita conformidade com as diretrizes da Dimensão 4, Iniciativa 017 e o código de planejamento setorial do PAR nº PI24017EICRE2468402024.O investimento, orçado no valor global de R$ 226.180,00 (duzentos e vinte e seis mil, cento e oitenta reais), viabilizará a aquisição de lotes padronizados de conjuntos de mesas e cadeiras adequadas à ergonomia da primeira infância, armários organizadores pedagógicos, trocadores, colchonetes, berços e demais mobiliários integrados indispensáveis para assegurar o conforto, a higiene e a segurança das crianças durante o período de permanência na unidade escolar.A aplicação destes recursos está vinculada aos objetivos do Programa de Reestruturação da Rede Física da Educação Básica, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), convergindo esforços federais e municipais para garantir padrões de qualidade de infraestrutura nas creches públicas.O convênio ou contrato de repasse abrangerá todas as etapas operacionais necessárias à execução da despesa, englobando a abertura do procedimento licitatório correspondente, a análise de conformidade técnica das propostas fornecidas pelas empresas licitantes, o recebimento físico e conferência dos lotes de bens móveis, o tombamento patrimonial definitivo e a devida instalação dos equipamentos nas salas de aula indicadas pelo planejamento municipal, assegurando eficiência administrativa e transparência na aplicação do recurso público federal.
Caridade do Piauí (PI)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA EDUCACAO · FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- Proponente
- MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI (CNPJ 01.612.575/0001-28)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 02/07/2026 a 16/06/2028
- Repasse da União
- R$ 226.180,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 226.180,00
- Ramo
- Mobiliário e Equipamentos
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 226.180,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO ESCOLAR | bem | 1 | R$ 226.180,00 | R$ 226.180,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.