O objeto do presente instrumento é a execução do Projeto Maré Segura, destinado ao fortalecimento da pesca artesanal no município por meio da realização de capacitações técnicas, ações de promoção da segurança no trabalho, distribuição de kits estruturantes e fortalecimento institucional da Colônia de Pescadores. O projeto atende pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, jovens da pesca e integrantes de comunidades quilombolas, ampliando sua proteção, autonomia produtiva, organização comunitária e capacidade de inserção qualificada na cadeia produtiva do pescado.O projeto contempla três eixos formativos: (1) Saúde e Segurança da Mulher Pescadora, com foco em prevenção de doenças relacionadas ao trabalho na água, cuidados com a saúde íntima, enfrentamento à violência e acesso a direitos; (2) Segurança Embarcada, abordando boas práticas de navegação, uso correto de EPIs e EPCs, primeiros socorros, leitura de maré e manutenção preventiva de embarcações; e (3) Boas Práticas no Beneficiamento do Pescado, com aulas teóricas e práticas sobre higiene, manipulação, filetagem, conservação, produção de novos produtos e organização para comercialização.Como estratégia de fortalecimento produtivo e incentivo à participação, serão distribuídos kits específicos para cada público: 200 Kits de Proteção da Mulher Pescadora, 100 Kits de Proteção do Pescador, 50 Kits de Salvatagem e Cozinha para Embarcações e 350 Kits de Capacitação. Esses kits incluem EPIs, equipamentos de apoio ao trabalho, itens de segurança, materiais de conservação e ferramentas essenciais para reduzir riscos, melhorar a qualidade do pescado e ampliar a eficiência produtiva.O projeto também prevê o fortalecimento da Colônia de Pescadores, com aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais necessários para apoiar o beneficiamento, armazenamento, organização de atividades formativas, atendimento aos pescadores e melhoria da capacidade de gestão. Entre os itens previstos estão freezer, balança, mesa de inox, equipamentos de corte, embaladora a vácuo, seladora, máquina de gelo, utensílios de cozinha industrial, equipamentos de áudio, climatização, mobiliário e materiais de apoio administrativo.A execução do projeto promove melhorias concretas em todos os elos da cadeia produtiva da pesca artesanal — produção, manejo, beneficiamento, conservação, distribuição e organização coletiva — contribuindo para a geração de trabalho e renda, a segurança alimentar, a valorização cultural e o fortalecimento das comunidades pesqueiras tradicionais, especialmente mulheres, jovens e quilombolas. O Maré Segura está alinhado às diretrizes do Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626/2023, e às prioridades do Programa Boa Maré, atendendo às exigências de inclusão produtiva, segurança no trabalho, qualificação técnica, fortalecimento institucional e promoção de práticas sustentáveis.Além disso, o projeto dialoga com outras políticas públicas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao qualificar o beneficiamento e ampliar a capacidade de fornecimento de pescado artesanal com qualidade sanitária. Contribui para a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, ao promover ações específicas para mulheres, jovens e quilombolas, fortalecendo sua autonomia econômica e preservando práticas culturais associadas à pesca artesanal. Também se articula com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com a Política Nacional de Economia Solidária, ao fortalecer a organização coletiva e a atuação da Colônia como agente de apoio técnico e institucional.Em nível internacional, o Maré Segura contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente: ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 2 (Fome Zero), ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 8 (Trabalho Decente), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 12 (Consumo e Produção Respons

Sirinhaém (PE)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Proponente

MUNICIPIO DE SIRINHAEM (CNPJ 10.292.209/0001-20)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

05/01/2026 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 450.000,00

Contrapartida

R$ 6.000,00

Valor global

R$ 456.000,00

Ramo

Limpeza e Conservação

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.