em execuçãoProposta 2159170 · 2025
Regularização fundiária urbana nas áreas do município do Recife.
Recife (PE)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 7AAAMV
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DO RECIFE (CNPJ 10.565.000/0001-92)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 18/06/2030
- Repasse da União
- R$ 12.707.109,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 12.707.109,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 2.541.421,80 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 12.707.109,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização Fundiária | servico | 8993 | R$ 1.413,00 | R$ 12.707.109,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.