Implantação do Piloto do Programa Nacional de Articulação e Fortalecimento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Aprimora Rede+) e do Núcleo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social (NOSCas), no território Região Metropolitana do Recife (RMR).Os eixos do APRIMORA REDE+ foram estruturados para orientar, fortalecer e qualificar as provisões das entidades e OSC que atuam na Política de Assistência Social. Desta forma, deve observar o que segue: Eixo 1 - Reordenamento das provisões Abrange a inscrição das organizações da sociedade civil nos conselhos municipais e distrital de assistência social, a elaboração de planos de providências para adequação às diretrizes do SUAS, o monitoramento contínuo das ações implementadas e o apoio técnico às entidades e organizações da sociedade civil (OSCs) na obtenção e renovação da certificação CEBAS.Eixo 2 - Articulação da redeVisa o estabelecimento de fluxos de referência e contrarreferência entre unidades públicas e entidades/OSCs, o desenvolvimento de indicadores para avaliar a efetividade das ofertas e o fortalecimento da vigilância socioassistencial por meio de análises territoriais.Eixo 3 - Fortalecimento de parceriasImplementação de práticas conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), desenvolvimento de estratégias para mobilização de recursos técnicos e financeiros, e fomento à construção de alianças estratégicas e parcerias com instituições públicas, agências de fomento etc., visando a sustentabilidade das OSCs no SUAS.Eixo 4 - Educação permanenteFortalecimento de processos de educação permanente e continuada por meio da ESA-SUAS e parcerias, com a oferta de cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização, além das supervisões técnicaetc. para profissionais do SUAS, visando dentre as ações, o aprimoramento da gramática do SUAS.Eixo 5 - Gestão da informação e acompanhamento da rede socioassistencial do SUAS.Ademais, o objetivo do projeto envolvem os seguintes ODS: ODS 5 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; ODS 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis e ODS 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.a) Realizar reuniões periódicas entre os partícipes para a execução deste ACT; b) Escutar preliminarmente as OSCS sobre os serviços, programas e projetos prestados pelas entidades e organizações da sociedade civil de assistência social; c) Realizar assessoramento dos serviços, programas, projetos, defesa e garantia de direitos, por meio de serviços Contábil, Financeiro, Orientação Jurídica, entre outras; d) Promover a capacitação continuada para trabalhadoras/es do SUAS por meio de cursos de aperfeiçoamento e atualização; e) Articular a rede para melhoria de processos de mobilização de recurso, fortalecimento de parcerias e aprimoramento do planejamento territorial no âmbito do SUAS; f) Aprimorar o processo de comunicação e fluxos de informações entre os entes federativos e a rede socioassistencial (unidades públicas e entidades/OSC de assistência social).

Recife (PE)

Instrumento

CONVENIO nº 987691

Órgão concedente

MINISTERIO DA EDUCACAO · UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

Proponente

FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (CNPJ 08.961.997/0001-58)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

22/12/2025

Vigência

23/12/2025 a 17/11/2026

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.