Repasses federais em Princesa Isabel (PB)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· contrato de repasse
  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 7.662.835,00 · assinado em 31/12/2025 · vigência até 31/12/2029 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Provisão de unidades habitacionais no Município de Princesa Isabel/PB.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 3.250.000,00 · assinado em 07/05/2025 · vigência até 07/05/2029 · 4 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção do Mercado Público Municipal de Princesa Isabel/PB

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 550.734,18 · assinado em 26/10/2021 · vigência até 30/09/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de RELATOR GERAL

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoSaúde e Medicamentos· contrato de repasse
  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 3.829.406,00 · vigência até 24/05/2029 · 1 itens a comprar

  Emenda de COMISSAO DA SAUDE

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para AnáliseOutros· convenio
  29ª edição do São João de Princesa 2026.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 600.000,00 · vigência até 29/06/2027 · 16 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseSaúde e Medicamentos· convenio
  Este projeto destina-se à implementação de um Sistema Integrado de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ no município de Princesa Isabel-PB. O objeto central é a estruturação de uma rede municipal de proteção e promoção de direitos, articulada em quatro pilares fundamentais:1. Fortalecimento Institucional e Governança:Criação e regulamentação do Conselho Municipal LGBTQIA+ e elaboração do Plano Municipal Decenal. Estas ações visam retirar a política pública da invisibilidade, garantindo que o município possua órgãos colegiados de fiscalização e planejamento a longo prazo, garantindo a continuidade das ações independentemente de gestões.2. Diagnóstico e Produção de Conhecimento:Realização do 1º Censo Local LGBTQIA+. O objetivo é mapear o perfil socioeconômico, as vulnerabilidades e a localização geográfica de cerca de 400 indivíduos/famílias. Este diagnóstico é essencial para que o investimento público seja aplicado onde a carência é maior, corrigindo a histórica falta de dados oficiais sobre essa população no interior do estado.3. Capacitação e Humanização do Serviço Público:Formação técnica de 270 servidores municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança). O foco é erradicar a violência institucional e o preconceito no atendimento na ponta (SUS e SUAS), capacitando médicos, enfermeiros, professores e guardas municipais para acolherem a diversidade conforme as diretrizes da Política Nacional.4. Cidadania Itinerante e Promoção da Autonomia:Oferta de assistência técnica jurídica (com foco em retificação de prenome e gênero), psicossocial e realização de eventos de visibilidade, como a Semana da Diversidade e a Feira de Empreendedorismo. Estas atividades buscam combater a exclusão produtiva, gerar renda local e garantir que o cidadão LGBTQIA+ tenha acesso pleno à sua identidade e direitos básicos sem precisar migrar para grandes centros urbanos.Em suma, o objeto busca fixar a população em seu território com dignidade, transformando a estrutura administrativa municipal em uma rede de acolhimento e promoção da cidadania plena.

  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · repasse R$ 200.000,00 · vigência até 01/05/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de vias no município de Princesa Isabel/PB.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 960.019,00 · vigência até 31/12/2029 · 1 itens a comprar

• Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Reforma e ampliação de Praças para o município de Princesa Isabel/PB.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 921.501,00 · vigência até 31/12/2029 · 1 itens a comprar