O presente instrumento tem por objeto a execução participativa do Plano de Ação Popular na Comunidade Jesus de Nazaré, localizada no bairro Mário Andreazza, no município de Bayeux-PB, por meio da realização de atividades de mobilização social, diagnóstico participativo, mapeamento territorial e planejamento coletivo, com vistas à identificação de demandas prioritárias e à construção de propostas voltadas ao desenvolvimento do território.A iniciativa será desenvolvida com base em metodologias participativas orientadas pela Secretaria Nacional de Periferias, contemplando a realização de encontros comunitários, oficinas de mobilização, atividades de mapeamento e planejamento, além da sistematização das informações produzidas pela população local. Como produtos, serão elaborados o Mapa Popular do território, o Mapa de Ruas e o Plano de Ação Popular, instrumentos que permitirão identificar vulnerabilidades, potencialidades e definir prioridades de intervenção de forma estruturada e participativa.O projeto parte do reconhecimento das condições de vulnerabilidade existentes no território, marcadas pela precariedade da infraestrutura urbana, ausência ou insuficiência de espaços públicos de convivência, fragilidades no endereçamento urbano e limitações no acesso a serviços públicos essenciais. Soma-se a esse contexto a ocorrência de elevados índices de violência contra a mulher, que impactam diretamente a autonomia feminina e a capacidade de participação social das moradoras. Esse conjunto de fatores contribui para a reprodução de desigualdades socioterritoriais e para a baixa incidência da população nos processos de decisão sobre o desenvolvimento local.Diante desse cenário, o objeto do instrumento visa enfrentar a ausência de instrumentos comunitários de planejamento e a baixa capacidade de organização e incidência social, por meio da construção coletiva de um Plano de Ação Popular que sistematize as principais demandas da comunidade e estabeleça prioridades para intervenção. Busca-se, assim, contribuir para a superação de entraves relacionados à desarticulação comunitária, à invisibilidade das demandas locais e à dificuldade de acesso a políticas públicas estruturantes.A proposta terá como eixo central o protagonismo das mulheres da comunidade, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, promovendo sua participação ativa nos processos de diagnóstico, planejamento e definição de prioridades territoriais. A iniciativa pretende fortalecer a autonomia feminina, ampliar o acesso a direitos e contribuir para o enfrentamento das desigualdades de gênero, reconhecendo as mulheres como agentes estratégicos na construção de soluções coletivas e no desenvolvimento do território.Serão priorizadas temáticas relacionadas à infraestrutura urbana e à gestão de riscos socioambientais, considerando os principais desafios enfrentados pela comunidade, como precariedade de pavimentação, drenagem insuficiente, carência de equipamentos públicos e exposição a situações de risco. A partir da escuta qualificada e da participação comunitária, serão construídas propostas voltadas à melhoria das condições de vida, à organização social e à promoção do desenvolvimento territorial sustentável.O objeto contempla, ainda, o fortalecimento da gestão comunitária e da capacidade de incidência da população local junto ao poder público, por meio da consolidação de um instrumento técnico que subsidie a formulação e a implementação de políticas públicas mais adequadas às demandas do território. O Plano de Ação Popular, enquanto produto final, funcionará como ferramenta estratégica de planejamento participativo, permitindo à comunidade dialogar de forma mais qualificada com os entes governamentais e ampliar seu acesso a programas e investimentos públicos.Dessa forma, o presente instrumento visa não apenas à produção de diagnósticos e documentos técnicos, mas à construção de um processo participativo capaz de fortalecer o tecido social, ampliar a participação

João Pessoa (PB)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

CENTRO ASSISTENCIAL UNIVERSALIZADO (CNPJ 13.406.945/0001-50)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.