Concessão de apoio da Administração Pública para a execução do projeto Empreender para Incluir: Formalização, Compras Públicas e Autonomia Econômica na Paraíba, voltado à promoção da inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda e fortalecimento do microempreendedorismo, por meio de ações integradas de qualificação, formalização e acesso a mercados.O projeto será estruturado em dois eixos complementares e interdependentes. O Eixo I – Do Informal ao MEI tem como foco a qualificação e formalização de autônomos e empreendedores informais, por meio de mutirões de atendimento e oficinas práticas abordando formalização simplificada, educação financeira, organização do negócio, precificação e acesso a direitos previdenciários, contribuindo para a redução da informalidade e ampliação da proteção social.O Eixo II – Mercado Público será direcionado à capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) para participação em compras públicas e parcerias com a Administração Pública, abrangendo conteúdos como Lei nº 14.133/2021 (Licitações), Lei nº 13.019/2014 (MROSC), uso de plataformas governamentais, elaboração de propostas e planilhas de custos, regularidade fiscal e estratégias de acesso a mercados institucionais.Como diferencial, o projeto incorpora metodologia prática e orientada a resultados, incluindo simulações de processos licitatórios, laboratórios de uso de sistemas públicos, mentorias individualizadas e apoio à estruturação de propostas reais, além da promoção de redes de cooperação e consórcios entre pequenos negócios, ampliando sua capacidade de competir em contratos de maior vulto.A iniciativa priorizará públicos em situação de vulnerabilidade social, com recorte de gênero, raça e juventude, garantindo a participação majoritária de mulheres, jovens e pessoas negras, em consonância com as diretrizes de redução das desigualdades e promoção da autonomia econômica.Como resultados esperados, destaca-se a formalização de empreendedores, o fortalecimento de competências empreendedoras e digitais, a ampliação do acesso a mercados institucionais e a geração de renda sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão produtiva.

João Pessoa (PB)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Proponente

FUNDACAO SISTEMICA (CNPJ 04.055.928/0001-24)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/05/2026 a 30/04/2027

Repasse da União

R$ 2.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.000.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.