proposta em análiseProposta 2191076 · 2026
Execução do programa DIGITALIZA MEI MULHER, iniciativa nacional integrada de aceleração empresarial, letramento digital e enfrentamento à violência de gênero, voltada a mulheres microempreendedoras individuais (MEI) e empreendedoras informais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa articula quatro eixos interdependentes: o Programa de Aceleração em Gestão de Negócios, o Shopping Virtual Escola, o Acompanhamento contínuo por rede de mentoras e o Eixo de Proteção Protege e Cresce — suporte psicológico e jurídico especializado para o enfrentamento à violência de gênero. O projeto abrange 50 municípios em 5 estados brasileiros — Ceará (Nordeste), Pará (Norte), Mato Grosso e Distrito Federal (Centro-Oeste), Espírito Santo (Sudeste) e Rio Grande do Sul (Sul) — com meta de 5.000 (cinco mil) mulheres beneficiárias diretas ao longo de 24 (vinte e quatro) meses de execução.O projeto combina formação presencial estruturada (36 horas de workshops e capacitações), digitalização do negócio via plataforma de e-commerce municipal, mentorias coletivas online, acompanhamento continuado e suporte psicossocial permanente, com foco prioritário em mulheres negras, mães solo, chefas de família, beneficiárias de programas sociais e residentes em territórios de alta vulnerabilidade. A proposta está alinhada à Estratégia Elas Empreendem (Decreto nº 11.994/2024), ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio (2026, TodosPorTodas.br), ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023), à Portaria MEMP nº 153/2025 e ao PPA 2024–2027, Programa 2802.
João Pessoa (PB)
- Instrumento
- TERMO DE FOMENTO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- Proponente
- ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL DO JARDIM TREZE DE MAIO (CNPJ 38.020.411/0001-11)
- Vigência
- 01/06/2026 a 31/05/2028
- Repasse da União
- R$ 32.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 32.000.000,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (13 itens, R$ 32.000.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | TrêsBê Delas — CNPJ 33.795.886/0001-66 | servico | 1 | R$ 23.556.133,33 | R$ 23.556.133,33 |
| Coordenadoras de Administração Municipais — gestão documental e apoio à prestação de contas local (50 profissionais × 24 meses × R$ 3.500) | servico | 1200 | R$ 3.500,00 | R$ 4.200.000,00 |
| Contadoras Estaduais — escrituração contábil por estado (5 profissionais × 24 meses × R$ 5.000) | servico | 120 | R$ 5.000,00 | R$ 600.000,00 |
| Advogadas Estaduais — plantão jurídico coletivo via YouTube, orientação sobre medidas protetivas, agendamentos individuais (5 profissionais × 24 meses × R$ 5.000) | servico | 120 | R$ 5.000,00 | R$ 600.000,00 |
| Psicólogas Estaduais — rodas de conversa coletivas via YouTube, plantões individuais por agendamento e Protege e Cresce presencial (5 profissionais × 24 meses × R$ 5.000) | servico | 120 | R$ 5.000,00 | R$ 600.000,00 |
| Coordenadoras de Administração Estaduais — gestão administrativa estadual e articulação municipal (5 profissionais × 24 meses × R$ 5.000) | servico | 120 | R$ 5.000,00 | R$ 600.000,00 |
| Despesas administrativas | servico | 1 | R$ 593.866,67 | R$ 593.866,67 |
| Eventos de Sensibilização e Mobilização Municipal — palestras de abertura para inscrição das participantes, 2 por cidade (ciclo 1 e ciclo 2) em 50 municípios, com apoio das prefeituras e OSCs estaduais. Inclui: espaço, coffee break, material de divulgação e transporte local | servico | 100 | R$ 5.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Coordenadora de Administração Nacional — gestão de documentos, contratos, prestação de contas e interface com o MEMP via Transferegov.br (1 profissional × 24 meses) | servico | 24 | R$ 7.500,00 | R$ 180.000,00 |
| Advogada Nacional — supervisão jurídica da rede estadual e protocolo de orientação em direitos (1 profissional × 24 meses) | servico | 24 | R$ 7.500,00 | R$ 180.000,00 |
| Psicóloga Nacional — supervisão clínica da rede estadual e protocolo Protege e Cresce (1 profissional × 24 meses) | servico | 24 | R$ 7.500,00 | R$ 180.000,00 |
| Contadora Nacional — escrituração contábil, relatórios fiscais e suporte às equipes estaduais (1 profissional × 24 meses) | servico | 24 | R$ 7.500,00 | R$ 180.000,00 |
| Evento Nacional de Encerramento — Brasília/DF: apresentação de relatórios de impacto a gestores e parceiros institucionais do MEMP. Encerramento com público geral via transmissão online (YouTube/live). Inclui: espaço, estrutura, comunicação e divulgação | servico | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.