em execuçãoProposta 2141337 · 2025
Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema penitenciário do Estado da Paraíba, no âmbito da Política Nacional de Regulação de Vagas, instituída conjuntamente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como ação estruturante do Plano de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (Plano “Pena Justa”), aprovado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
João Pessoa (PB)
- Instrumento
- CONVENIO nº 984326
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 08.778.284/0001-53)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 24/12/2025
- Vigência
- 31/12/2025 a 30/06/2027
- Repasse da União
- R$ 504.916,38
- Contrapartida
- R$ 600,00
- Valor global
- R$ 505.516,38
- Empenhado / desembolsado
- R$ 504.916,38 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (20 itens, R$ 505.516,38)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de Coordenador Técnico de CRV | servico | 12 | R$ 7.333,33 | R$ 88.000,00 |
| Contratação de Analista de Sistema | servico | 12 | R$ 6.666,67 | R$ 80.000,00 |
| Contrataçâo de Psicólogo | servico | 12 | R$ 5.333,33 | R$ 64.000,00 |
| Contrataçâo de Sociólogo | servico | 12 | R$ 5.333,33 | R$ 64.000,00 |
| Contrataçâo de Assistente/Serviço Social | servico | 12 | R$ 5.333,33 | R$ 64.000,00 |
| Computador (14ª Geração, I7) | bem | 8 | R$ 6.451,67 | R$ 51.613,33 |
| Contratação de Auxiliar Administrativo | servico | 12 | R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 |
| TV Smart TV 85 polegadas/Crystal | bem | 2 | R$ 6.730,16 | R$ 13.460,31 |
| Notebook 8GB RAM - 512GB SSD | bem | 3 | R$ 3.020,75 | R$ 9.062,26 |
| Painel de Monitoramento (Videowall) | bem | 1 | R$ 7.770,55 | R$ 7.770,55 |
| Monitor para Computador 19 polegadas | bem | 12 | R$ 365,99 | R$ 4.391,84 |
| RetoProjetor | bem | 1 | R$ 3.542,74 | R$ 3.542,74 |
| Caderas para Escritório c/ braço – cor preto | bem | 10 | R$ 268,80 | R$ 2.688,03 |
| Cadeira de Escritório Secretária Giratória, cor Preta | bem | 4 | R$ 250,19 | R$ 1.000,75 |
| HD EXTERNO | bem | 2 | R$ 439,66 | R$ 879,32 |
| Impressora Multi Funcional | bem | 1 | R$ 782,89 | R$ 782,89 |
| Mesa de Reunião (08 lugares) | bem | 1 | R$ 748,64 | R$ 748,64 |
| aquisição de Tela de Projeção | bem | 1 | R$ 664,26 | R$ 664,26 |
| Teclado | bem | 10 | R$ 58,13 | R$ 581,33 |
| Mouse Pad | bem | 10 | R$ 33,01 | R$ 330,13 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.