em execuçãoProposta 1991530 · 2024
Regularização Fundiária no município de João Pessoa, com cerca de 1600 imóveis passiveis de regularização na modalidade REURB-S conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17.
João Pessoa (PB)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 966546
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- ESTADO DA PARAIBA (CNPJ 08.761.124/0001-00)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 29/08/2024
- Vigência
- 29/08/2024 a 29/08/2028
- Repasse da União
- R$ 3.757.498,18
- Contrapartida
- R$ 108.215,95
- Valor global
- R$ 3.865.714,13
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.502.999,28 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (13 itens, R$ 3.865.714,13)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Realização do serviço para elaboração do projeto de regularização fundiária:• Elaboração do Plano de Regularização Fundiária:• Desenvolvimento do Plano: Elaborar um plano detalhado de regularização fundiária que inclua a análise dos levantamentos realizados, as diretrizes para regularização e as ações necessárias.• Integração de Informações: Consolidar os dados topográficos, ambientais e de áreas de risco em um único documento.• Estudo de Viabilidade e Adequação Urbanística:• Análise Urbanística: Verificar a conformidade das ocupações com a legislação urbanística vigente e propor ajustes necessários.• Desenho Urbano: Planejar a reconfiguração das áreas ocupadas, incluindo ruas, lotes, áreas públicas e infraestrutura urbana.• Elaboração do Projeto Urbanístico:• Projeto de Loteamento: Elaborar o projeto de loteamento ou parcelamento do solo, com a definição dos lotes, vias, áreas públicas e espaços verdes.• Infraestrutura Básica: Planejar e projetar a infraestrutura básica necessária, | servico | 1600 | R$ 724,82 | R$ 1.159.714,24 |
| Realização do Serviço de Cadastro Físico:• Aluguel de veículos • Levantamento Topográfico e Geodésico:• Levantamento Planimétrico: Realizar medições detalhadas das coordenadas horizontais (x, y) dos terrenos e edificações.• Levantamento Altimétrico: Medir as coordenadas verticais (z) para obter informações sobre a elevação e relevo do terreno.• Georreferenciamento: Vincular todos os pontos levantados a um sistema de referência geodésico oficial, garantindo precisão e compatibilidade com outros dados.• Levantamento Cadastral:• Identificação de Propriedades: Registrar todas as propriedades na área de regularização, incluindo limites, benfeitorias e características do uso do solo.• Coleta de Dados de Propriedades: Coletar informações detalhadas sobre cada imóvel, como área, ocupação, tipo de construção, e infraestrutura disponível.• Consulta a Registros Públicos:• Pesquisa em Cartórios: Verificar a situação fundiária e documental das propriedades nos cartórios de registro de imóveis.• | servico | 1600 | R$ 483,21 | R$ 773.142,83 |
| Realização de serviços para elaboração de projetos de obras e serviços de infraestrutura essencial, caso seja necessário:• Planejamento Urbano e Projeto Urbanístico:• Desenvolvimento do Plano Urbanístico: Criação de um plano urbanístico que inclua a definição de lotes, vias, áreas públicas e espaços verdes.• Readequação de Áreas: Planejamento da readequação das áreas ocupadas para garantir conformidade com a legislação urbanística e padrões de habitabilidade.• Projeto de Infraestrutura Viária:• Projeto de Vias e Pavimentação: Elaboração de projetos detalhados para a construção ou melhoria das vias, incluindo pavimentação, calçadas e sinalização viária.• Sistemas de Drenagem Pluvial: Planejamento e projeto de sistemas de drenagem para evitar alagamentos e erosão, garantindo a adequada captação e escoamento das águas pluviais.• Projeto de Abastecimento de Água:• Redes de Distribuição de Água: Projeto de redes de distribuição de água potável, incluindo a definição de pontos de captação | servico | 1600 | R$ 289,93 | R$ 463.885,70 |
| Realização do Estudo Técnico Ambiental:• Levantamento de Dados Ambientais:• Inventário da Flora e Fauna: Identificação e catalogação das espécies vegetais e animais presentes na área.• Caracterização do Solo: Análise das características físicas e químicas do solo, incluindo sua capacidade de suporte, erosão e contaminação.• Estudos Hidrológicos:• Análise de Recursos Hídricos: Identificação e avaliação dos corpos d'água presentes na área, incluindo nascentes, rios, lagos e aquíferos.• Estudo de Bacias Hidrográficas: Avaliação das características das bacias hidrográficas, incluindo a capacidade de drenagem e o impacto das atividades humanas.• Estudos de Impacto Ambiental:• Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): Identificação e análise dos impactos ambientais potencialmente causados pela regularização e ocupação da área.• Propostas de Mitigação: Desenvolvimento de medidas para mitigar os impactos negativos identificados.• Levantamento de Passivos Ambientais:• Identificação de Contamina | servico | 1600 | R$ 241,61 | R$ 386.571,41 |
| Realização do Serviço de Registro de Projeto de Regularização Fundiária e das matrículas individuais:- Apresentação do Projeto de Regularização Fundiária à Prefeitura Municipal de João Pessoa para análise e Registro- Solicitação da emissão da Certidão de Regularidade Fundiária (CRF) à Prefeitura Municipal de João Pessoa, junto com toda a documentação relativa ao Cadastro Social e técnico realizado. - Elaboração dos títulos de posse dos moradores- Apresentação da CRF ao cartório de Registro de Imóveis para Abertura das matrículas e registros dos títulos- Entrega dos títulos devidamente registrados em cartório aos beneficiários. | servico | 1600 | R$ 169,12 | R$ 270.599,97 |
| Realização do serviço de Estudo Técnico de áreas de Risco:• Levantamento Topográfico e Geodésico:• Levantamento Planimétrico e Altimétrico: Realizar medições detalhadas das coordenadas horizontais e verticais da área para mapear relevo, inclinações e altitudes.• Georreferenciamento: Vincular os pontos levantados a um sistema de referência geodésico oficial para garantir precisão e compatibilidade com outros dados.• Levantamento de Dados Ambientais:• Caracterização Geológica e Geotécnica: Analisar o tipo de solo, rochas e condições geotécnicas para identificar áreas suscetíveis a deslizamentos, erosão e outros riscos.• Estudos Hidrológicos: Avaliar a presença e comportamento de corpos d'água, lençóis freáticos e fluxo de águas pluviais, identificando riscos de inundações e alagamentos.• Diagnóstico de Áreas de Risco:• Mapeamento de Áreas de Risco: Identificação e classificação das áreas de risco, como zonas sujeitas a deslizamentos, enchentes, erosão e outros desastres naturais.• Aná | servico | 1600 | R$ 120,80 | R$ 193.285,71 |
| Realização do Serviço de Diagnóstico Básico do NúcleoLevantamento Socioeconômico:• Aluguel de veículos para realização das atividades• Entrevistas e Questionários: Aplicação de entrevistas e questionários detalhados junto aos moradores para coletar informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade, ocupação, tempo de residência e outras características socioeconômicas.• Visitas Domiciliares: Realização de visitas domiciliares para verificar as condições de habitação e coletar dados adicionais que possam ser relevantes.• Cadastro de Moradores:• Identificação de Moradores: Registro de todos os moradores, com coleta de documentos de identificação, como RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.• Perfil dos Moradores: Criação de um perfil socioeconômico detalhado de cada morador e família, incluindo informações sobre vulnerabilidades sociais, como presença de idosos, crianças, pessoas com deficiência e doentes crônicos.• Georreferenciamento Social:• Mapeament | servico | 1600 | R$ 98,30 | R$ 157.285,71 |
| Aquisição de Bens para execução do serviço de Cartografia Básica:- Par de Receptores GNSS L1/L2 – RTK (em tempo real), composto dos seguintes itens: Par de Receptores GNSS, Coletor(a) de Dados, Software- Computador de processamento de imagens Intel core i714700, placa de vídeo 8GB GDDR6, RAM 32GB DDR5, SSD 1TB, monitor IPS e Windows 11- Software Métrica topo | bem | 1600 | R$ 81,25 | R$ 130.000,00 |
| Aquisicão de equipamentos para realização do diagnóstico básico do núcleo:- Aeronave quadricóptero com posicionamento de redes de satélite GPS e GLONASS, estabilização de 3 eixos no sistema de suporte de câmera e bastões RTK para georreferenciamento;- Servidor em rack com capacidade de armazenamento mínima de 30TB, processador AMD EPYC serie 9004 de 4ª geração com 128 núcleos, controladores RAID; PERC H965i, PERC H755, PERC H755N, PERC H355, HBA355i, refrigeração;- Software Agisoft Metashape Professional edition | bem | 1600 | R$ 68,98 | R$ 110.370,00 |
| Realização do Serviço de Diagnóstico básico do núcleo • Locação de veículos para realização das atividades• Levantamento Topográfico e Georreferenciamento:• Realizar a medição precisa dos terrenos e suas benfeitorias.• Georreferenciar os imóveis, demarcando suas coordenadas geográficas.• Levantamento Cadastral:• Identificar e registrar todas as construções e seus usos (residencial, comercial, etc.).• Coletar dados sobre a infraestrutura existente (vias, redes de água, esgoto, energia elétrica).• Diagnóstico Socioeconômico:• Realizar entrevistas e pesquisas junto aos moradores para coletar informações sobre o perfil socioeconômico da população.• Avaliar as condições de vida e necessidades dos habitantes.• Diagnóstico Jurídico:• Levantar a situação fundiária da área, incluindo a análise de documentos, registros e títulos de propriedade.• Identificar possíveis conflitos de posse e uso do solo.• Diagnóstico Ambiental:• Avaliar as condições ambientais da área, identificando áreas de r | servico | 1600 | R$ 51,82 | R$ 82.915,71 |
| Realização do Serviço de cartografia Básica:• Planejamento e Preparação:• Planejamento do Levantamento: Definir a área de estudo, objetivos do levantamento e métodos a serem utilizados.• Aquisição de Equipamentos: Seleção e preparação dos equipamentos necessários, como GPS de alta precisão, estações totais, drones, entre outros.• Levantamento Topográfico e Geodésico:• Levantamento Planimétrico: Medição das coordenadas horizontais (x, y) de pontos significativos, como limites de propriedades, ruas e edificações.• Levantamento Altimétrico: Medição das coordenadas verticais (z) para obter informações sobre a altimetria do terreno, incluindo cotas de nível e curvas de nível.• Georreferenciamento: Referenciar todos os pontos levantados ao sistema geodésico oficial do país, garantindo a precisão e a compatibilidade com outros mapas e dados.• Fotogrametria e Imagens Aéreas:• Captura de Imagens Aéreas: Uso de drones ou aviões para obter imagens aéreas de alta resolução da área a ser regular | servico | 1600 | R$ 39,55 | R$ 63.285,71 |
| Realização do serviço de notificação de confrontantes:• Consulta a Registros Públicos:• Pesquisa em Cartórios: Verificação de registros de imóveis e documentação em cartórios de registro de imóveis para confirmar a titularidade e os limites das propriedades.• Consulta a Base de Dados Municipais: Verificação de informações em bases de dados municipais, como cadastros imobiliários e plantas oficiais.• Elaboração de Mapas e Documentos:• Mapas Detalhados: Produção de mapas detalhados que mostram os limites das propriedades e a identificação dos confrontantes.• Documentos de Notificação: Preparação de documentos oficiais de notificação com informações claras sobre o processo de regularização e os direitos e deveres dos confrontantes.• Comunicação e Notificação:• Envio de Notificações: Envio das notificações aos confrontantes por meio de correio registrado, e-mail, ou entrega em mãos, garantindo a rastreabilidade e a confirmação de recebimento.• Reuniões e Audiências Públicas: Organização | servico | 1600 | R$ 24,16 | R$ 38.657,14 |
| Aquisição de Bens para realização do conjunto de estratégias, processos e ações destinados à sensibilização, mobilização, informação,capacitação e envolvimento da população moradora para participação no processo de regularização fundiária, será necessário aquisição de cadeiras e mesas. | bem | 1600 | R$ 22,50 | R$ 36.000,00 |
Quer ser avisado quando isto virar edital?
Crie um alerta com o seu ramo e a cidade: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.