Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a execução do projeto Tecendo o Amanhecer: Plano de Ação Popular para a Vila do Amanhecer (Conde/PB), sob responsabilidade da Associação de Moradores da Vila do Amanhecer (OSC), em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).O projeto tem como objetivo central a elaboração participativa do Plano de Ação Popular da Vila do Amanhecer – território situado em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no município de Conde/PB. Para isso, realizaremos uma leitura técnico-comunitária do território, que combina, de um lado, o conhecimento vivido pelos moradores – por meio de oficinas participativas, escuta ativa, cartografia social e mutirões de diagnóstico – e, de outro, a estruturação coletiva de um Sistema Comunitário de Indicadores de Sustentabilidade Urbana Local (SISUL).O SISUL será construído com a comunidade em oficinas chamadas Círculos de Codificação Participativa, nas quais as histórias, percepções e prioridades dos moradores serão traduzidas em dados estruturados, indicadores, pesos e limiares de criticidade. A construção desse sistema se inspirará em referenciais nacionais e internacionais consolidados, como o Programa Cidades Sustentáveis (PCS), o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasileiras (IDSC-BR) e a Iniciativa Cidades Emergentes ICES. Toda essa leitura – participativa e técnica – será ancorada na realidade vivida no território e alinhada à Agenda 2030, abrangendo os Temas: 1. Infraestrutura Urbana, 2. Meio Ambiente, Gestão de Risco e Adaptação Climática, 3. Cultura e Cidadania, e 4. Habitação e Justiça Territorial.Para alcançar esse propósito, o projeto estrutura-se em sete metas interdependentes:1.Estruturação do processo participativo: mapeamento de agentes, lideranças, atores institucionais e potências comunitárias; elaboração de Plano de Comunicação e Mobilização; início da construção do Mapa Popular, com identificação de vulnerabilidades, problemas e propostas nos quatro temas eleitos.2.Leitura técnico-comunitária: diagnóstico participativo integrado (oficinas, questionários, cartografia social); Círculos de Codificação Participativa; definição de semaforização e Índice de Prioridade Comunitária (IPC); entrega da Plataforma Nosso Território em Foco; conclusão do Mapa Popular e elaboração do Mapa de Ruas (CEP para Todos).3.Planejamento da estratégia de ação territorializada: oficinas de visão compartilhada; validação do perímetro do território; análise das condições urbanas, sociais e fundiárias; setorização em subáreas homogêneas; hierarquização e faseamento das intervenções; definição do escopo da Ação Tática prioritária; início do Plano de Ação Popular.4.Projeto da Ação Tática Piloto: oficinas de cocriação com maquetes coletivas e prototipagem; tradução técnica do desenho coletivo em projeto simplificado; orçamento detalhado com cotação local; cronograma; plano de mutirão com mapeamento da força de trabalho local; avaliação de compatibilização com projetos urbanísticos existentes.5.Arranjo institucional e consolidação do Plano de Ação: definição de papéis e responsabilidades (Matriz RACI); criação do Comitê Comunitário de Acompanhamento; capacitação da comunidade para gestão autônoma do SISUL (leitura do Dashboard, coleta de dados, papel do Guardião do Território); preenchimento pactuado da Matriz de Ações Financiáveis com metas SMART; consolidação do Plano de Ação Popular em caderno-síntese validado.6.Execução participativa da Ação Tática Piloto: mobilização da força de trabalho local em regime de mutirão; organização de frentes por temática; evento comunitário com integração de saberes locais; documentação contínua (fotos e vídeos do antes, durante e depois); celebração de entrega; monitoramento de uso e percepção; ativação da zeladoria comunitária.7.Mediação e pactuação final: devolutiva pública dos resultados em linguagem acessível; validação coletiva do Plano de Ação Popular Consolidado, da

Conde (PB)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA DO AMANHECER - AMVA (CNPJ 33.589.597/0001-00)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

02/06/2026 a 28/03/2027

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.