O presente Termo destina-se à implementação do projeto Pedregal no Mapa: Mapeamento Participativo e Cidadania na Favela, cujo objetivo central é a elaboração e consolidação do Plano de Ação Popular da Favela do Pedregal, em Campina Grande/PB.A iniciativa visa promover a urbanização integral e a resiliência climática por meio do fortalecimento da governança local e da produção de dados territoriais qualificados, alinhando-se às diretrizes da Secretaria Nacional de Periferias e do Programa Periferia Viva. A execução do objeto compreende a instrumentalização da comunidade para a identificação e georreferenciamento de áreas historicamente Invisibilizadas pelo poder público, focando na eliminação do vazio cartográfico do território através do levantamento de becos e vielas para integração à plataforma digital do Mapa das Periferias. Esta ação viabiliza o direito ao endereçamento postal (CEP para Todos), devolvendo cidadania aos residentes. Paralelamente, o projeto realiza diagnósticos socioambientais para identificar Vulnerabilidades críticas em infraestrutura e riscos geológicos, unindo o saber popular à análise técnica para fundamentar intervenções de mitigação climática. O objeto também abrange a criação de espaços de pactuação social, como assembleias e oficinas temáticas, para a construção do Plano de Ação Popular, que servirá como instrumento de incidência política para pleitear investimentos públicos. Adicionalmente, o projeto promove a capacitação de jovens locais em tecnologias de mapeamento e mobilização comunitária, garantindo a sustentabilidade da governança e a renovação de lideranças. Espera-se, ao final da execução, que a Favela do Pedregal supere a invisibilidade cartográfica e institua um modelo de planejamento urbano participativo que sirva de referência para outras periferias da região Nordeste, garantindo a democratização do direito à cidade e a integração efetiva do território às políticas públicas federais.

Alagoa Nova (PB)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

ASSOCIACAO CULTURAL E AGRICOLA DOS JOVENS AMBIENTALISTAS DA PARAIBA (CNPJ 12.201.793/0001-96)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.