O convênio tem por objeto a aquisição de 02 tratores agrícolas, 01 grade aradora e 01 grade niveladora, novos, com características técnicas compatíveis, destinados ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Félix do Xingu, por meio da disponibilização de serviços mecanizados para preparo e manejo de áreas produtivas de agricultores familiares, pequenos e médios produtores.Busca-se, de forma clara e resumida, dotar o Município de maquinário moderno e adequado às condições de solo e extensão territorial local, permitindo que a Secretaria amplie o alcance de seus programas de apoio à produção de alimentos, inclusive em regiões mais remotas, onde o acesso a serviços privados de mecanização é oneroso ou inexistente.Os tratores deverão possuir potência suficiente para operar com os implementos previstos, tração 4x4, tomada de força e sistema hidráulico compatíveis, garantindo versatilidade no uso com diferentes equipamentos ao longo do ano agrícola. A grade aradora deverá permitir revolvimento mais profundo do solo, preparação inicial de áreas, incorporação de restos culturais e correção de terrenos, enquanto a grade niveladora será utilizada para destorroamento, nivelamento e acabamento do preparo, assegurando condições adequadas de semeadura e plantio.O convênio objetiva, ainda, criar capacidade pública permanente de oferta de horas‑máquina a agricultores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante critérios transparentes e regulamento municipal específico, reduzindo a dependência de locações ou contratações emergenciais. A aquisição dos equipamentos integrará o patrimônio municipal, sendo operacionalizada por equipe técnica da Secretaria, com manutenção e gestão adequadas.Com isso, pretende-se contribuir para: aumento da área assistida com preparo mecanizado, redução de custos individuais de produção, estímulo à regularidade do plantio, mitigação de perdas ligadas ao atraso na preparação do solo, fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, ampliação do abastecimento interno de alimentos e melhoria da renda das famílias rurais. O convênio, portanto, destina-se a promover infraestrutura produtiva rural, em consonância com programas federais de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar.

São Félix do Xingu (PA)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (CNPJ 05.421.300/0001-68)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

27/02/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 768.460,00

Contrapartida

R$ 1.540,00

Valor global

R$ 770.000,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.