O convênio tem por objetivo dotar o Município de São Félix do Xingu de motoniveladora de 190 cv, ampliando a capacidade operacional da administração na abertura, recuperação e manutenção de estradas vicinais e vias não pavimentadas essenciais à integração territorial e ao escoamento da produção agropecuária. Em município de grande extensão territorial, com mais de 84 mil km², baixa densidade populacional e predomínio de áreas rurais, a infraestrutura viária não pavimentada é estratégica para o acesso a serviços públicos, ao mercado e às políticas sociais, exigindo parque operacional compatível com a escala do território e com o regime climático equatorial úmido.​A motoniveladora será incorporada à estrutura da Secretaria Municipal responsável por obras e infraestrutura, com uso prioritário em rotas de transporte escolar, acesso a unidades de saúde, circulação de insumos e produtos agropecuários, bem como trechos que conectam comunidades rurais e assentamentos à sede municipal. A finalidade do investimento é modernizar a capacidade de resposta do município às demandas recorrentes de manutenção, especialmente nos períodos de chuvas intensas, reduzindo a vulnerabilidade da malha viária a interrupções e melhorando as condições de trafegabilidade durante todo o ano.​Historicamente, o município apresenta crescimento populacional acelerado, forte expansão da fronteira agropecuária e aumento significativo da frota de veículos, o que intensifica o uso das vias rurais e pressiona a infraestrutura existente. Em contexto de longas distâncias internas, isolamento relativo em relação à capital e presença de extensas áreas produtivas e comunidades dispersas, a disponibilidade de maquinário adequado é condição estrutural para garantir logística mínima, reduzir custos de transporte e assegurar regularidade de serviços como transporte escolar e atendimento em saúde.​O convênio contribuirá para a sustentabilidade administrativa ao reduzir a dependência de locações e contratações episódicas de máquinas, permitindo planejamento plurianual de manutenção viária, otimização de rotas de serviço e melhor programação orçamentária da conservação de estradas. Espera-se, como transformação institucional, consolidar equipes técnicas municipais com condições materiais de executar planos de manutenção preventiva, com maior previsibilidade e eficiência, integrando as ações de infraestrutura viária ao planejamento territorial e às políticas de desenvolvimento regional.​O investimento produz impacto estrutural e duradouro, pois o bem permanente será utilizado ao longo de vários ciclos de manutenção de estradas, com reflexos diretos na melhoria da prestação de serviços públicos, na redução do tempo de deslocamento, na confiabilidade da logística de produção e na integração de comunidades rurais. A motoniveladora será operacionalizada com rotinas de controle de uso, manutenção preventiva e registro de intervenções por rota, alinhando-se às diretrizes da Ação 1211 quanto à ampliação da infraestrutura pública produtiva e à promoção do desenvolvimento regional em municípios com desafios logísticos e expansão territorial.

São Félix do Xingu (PA)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (CNPJ 05.421.300/0001-68)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

26/02/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 998.000,00

Contrapartida

R$ 2.000,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.