O presente instrumento tem por objetivo apoiar o Município de São Félix do Xingu/PA na ampliação e modernização de sua infraestrutura operacional, por meio da aquisição de 1 motoniveladora de 190 cv, 2 pás-carregadeiras de 130 cv, 2 caminhões basculantes com caçamba de 12 m³ e 2 caminhões tanque de água com capacidade de 15.000 litros, todos novos (0 km), em conformidade com a Ação Orçamentária 1211 – “Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte”, do Programa 2317 – Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.A Ação 1211 visa apoiar a implantação de infraestrutura básica, produtiva e social, por meio de intervenções viárias, estruturas de engenharia e aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens permanentes de interesse público, promovendo integração territorial, inclusão produtiva e fortalecimento das políticas públicas regionais, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A Modalidade 3 contempla especificamente a aquisição de máquinas e veículos destinados ao fortalecimento da infraestrutura pública e produtiva, tanto urbana quanto rural.O Manual da Ação 1211 prevê como itens apoiáveis a aquisição de motoniveladora de 120 a 190 cv, pá-carregadeira de 100 a 130 cv, caminhões basculantes de até 12 m³ e caminhões para transporte de água de até 15.000 litros, estando a proposta municipal plenamente alinhada ao rol de aquisições admitidas.São Félix do Xingu possui área territorial de aproximadamente 84.212,9 km², população estimada em 65.418 habitantes e densidade demográfica de 0,78 hab/km², evidenciando grande extensão territorial e dispersão populacional. A economia local é fortemente baseada na agropecuária, com rebanho bovino superior a 2,7 milhões de cabeças e produção relevante de mandioca, cacau e soja, o que torna a malha de estradas vicinais elemento essencial para o escoamento da produção, transporte escolar, acesso à saúde e integração entre comunidades rurais e a sede municipal.Entretanto, a frota municipal de máquinas e caminhões encontra-se insuficiente e defasada, limitando a execução regular de serviços como abertura, rebaixamento, patrolamento e conservação de estradas, além do transporte de materiais para obras. Durante o período chuvoso, são recorrentes atoleiros, erosões e interrupções de tráfego, prejudicando o transporte escolar, o acesso a serviços públicos e o fluxo da produção local.O município também apresenta vulnerabilidades socioambientais associadas a queimadas e dificuldades de abastecimento de água em áreas rurais, reforçando a necessidade de caminhões tanque para atendimento emergencial a comunidades, escolas e unidades de saúde, bem como apoio ao combate a incêndios.Nesse contexto, o instrumento busca dotar o município de capacidade operacional para:Executar, com equipe própria, serviços permanentes de abertura, manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas não pavimentadas, utilizando a motoniveladora e as pás-carregadeiras.Reforçar a logística de transporte de materiais necessários às obras de infraestrutura, por meio dos caminhões basculantes, viabilizando intervenções de melhoria de leito, drenagem e contenção de erosão.Ampliar a capacidade de abastecimento emergencial de água e apoio ao combate a incêndios em áreas rurais, com o uso dos caminhões tanque.Fortalecer institucionalmente a Prefeitura para planejar, executar e manter de forma sustentável a infraestrutura básica e produtiva local.Com isso, espera-se reduzir desigualdades territoriais, dinamizar cadeias produtivas, melhorar o acesso a serviços públicos essenciais e aumentar a resiliência do município frente a eventos climáticos e ambientais adversos, em alinhamento com os objetivos da Ação 1211 e do Programa 2317.

São Félix do Xingu (PA)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (CNPJ 05.421.300/0001-68)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

25/02/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 5.089.800,00

Contrapartida

R$ 10.200,00

Valor global

R$ 5.100.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.