O projeto tem como objeto estruturar e consolidar um sistema alimentar circular urbano no município de Santarém-PA, integrando a Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UADAAF), uma Cozinha Escola, o Mercado Público Municipal (Mercadão 2000), o Restaurante Popular, a coleta e gestão de resíduos sólidos, ações municipais de compostagem, produtores rurais da agricultura familiar e cozinhas solidárias. O foco central é a redução de perdas e desperdícios de alimentos (PDA), o reaproveitamento de resíduos orgânicos e o fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A proposta está alinhada ao Edital MDS/SESAN nº 02/2026, contemplando: Linha A (modernização da UADAAF e implantação de cozinha-escola e doação de alimentos), Linha B (compostagem e gestão de resíduos orgânicos na AUP), Linha C (hortas comunitárias, institucionais e escolares), Linha D (abastecimento via modernização da UADAAF) e Linha E (composteiras e aproveitamento de resíduos orgânicos). Santarém integra o SISAN, com COMSEA, CAISAN e PLAMSAN 2025–2028, além da Estratégia Alimenta Cidades e do projeto Raízes da Transformação. Essas iniciativas reforçam o compromisso municipal com sistemas alimentares sustentáveis, inclusão produtiva, redução da insegurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar no território amazônico. A UADAAF é o eixo estruturante da proposta, funcionando como ponto de articulação entre produção, distribuição, consumo e reaproveitamento de resíduos, consolidando um modelo de circularidade alimentar territorializado. A iniciativa busca fortalecer fluxos de abastecimento, ampliar a eficiência logística, reduzir perdas, integrar equipamentos públicos de SAN e promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O projeto também prevê a integração com o Restaurante Popular (em reabertura), cozinhas solidárias, hortas comunitárias e o Viveiro Municipal, ampliando a rede de SAN. As cozinhas solidárias (17 unidades identificadas) serão beneficiadas com alimentos da agricultura familiar e excedentes do Mercadão 2000, fortalecendo sua atuação social. A UADAAF será qualificada com cozinha-escola, voltada ao processamento mínimo, aproveitamento integral dos alimentos, educação alimentar e nutricional, capacitação de agricultores familiares, feirantes e manipuladores de alimentos, além de apoio às compras públicas (PAA e PNAE). Também será fortalecida sua função logística, com melhoria de armazenamento, triagem e distribuição. O Mercado Municipal (Mercadão 2000) será integrado como ponto estratégico de captação de excedentes alimentares ainda próprios para consumo, reduzindo perdas pós-comercialização e ampliando o abastecimento de equipamentos de SAN. Esses alimentos serão destinados a cozinhas solidárias, Restaurante Popular e rede socioassistencial. Os resíduos orgânicos gerados serão destinados à compostagem municipal e ao Viveiro Municipal (SEMED), fortalecendo a produção de composto orgânico e mudas, que serão devolvidos às hortas comunitárias, escolares e agricultores familiares, fechando o ciclo da circularidade alimentar. O projeto também prevê ações de coleta seletiva, educação ambiental, compostagem e reaproveitamento de resíduos, promovendo integração entre abastecimento alimentar, agricultura urbana e periurbana e sustentabilidade ambiental. A justificativa baseia-se na relevância estratégica de Santarém no abastecimento alimentar da Amazônia, com forte presença da agricultura familiar, povos indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Apesar disso, persistem desafios de integração entre produção, abastecimento, consumo e gestão de resíduos, além de perdas e desperdícios alimentares e fragilidades na articulação entre equipamentos públicos de SAN. O diagnóstico municipal evidencia a necessidade de qualificação dos fluxos operacionais e de fortalecimento da articulação entre as políticas públicas de SAN, agricultura familiar e abastecimento alimentar. Nesse contexto, a proposta busca con

Santarém (PA)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE SANTAREM (CNPJ 05.182.233/0001-76)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 978.646,80

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 988.646,80

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.