O objeto central do projeto é promover o desenvolvimento territorial sustentável e a autonomia produtiva de Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares no Baixo Tapajós (PAE Lago Grande, Várzea de Santarém e FLONA do Tapajós). Por meio do fortalecimento de cadeias da sociobioeconomia, a intervenção visa preencher o vácuo ocupacional e criar trajetórias produtivas seguras, atuando como barreira socioeconômica contra o aliciamento de jovens e mulheres por organizações do narcotráfico. A execução orçamentária do projeto divide-se em duas frentes complementares: Investimento (Equipamentos e Infraestrutura) e Custeio (Operacional, Formativo e Recursos Humanos).1. Execução de Investimentos (Equipamentos e Infraestrutura) A alocação de recursos de capital visa sanar os gargalos logísticos e de beneficiamento da produção local, agregando valor aos produtos da floresta e da várzea e garantindo autonomia às organizações parceiras (ACOSPER, AMTR, COOPRUVAS e Federação da FLONA):Cadeia da Meliponicultura: Aquisição e instalação de conjuntos de caixas modulares padronizadas para abelhas-nativas-sem-ferrão; Fornecimento de kits de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); Implantação e estruturação de entrepostos de extração de mel e própolis. Cadeia da Fruticultura e Horticultura: Construção e adequação de entrepostos comunitários equipados com câmaras frias para recepção, seleção, refrigeração e armazenamento de polpas, frutos e hortaliças. Aquisição de insumos e sistemas de irrigação para Sistemas Agroflorestais (SAFs).Logística de Escoamento: Aquisição de frota estratégica para superar o isolamento territorial, incluindo um veículo tipo van (para transporte de insumos e produtos das mulheres da AMTR), um caminhão baú (para distribuição da alimentação escolar e escoamento da COOPRUVAS e ACOSPER), uma caminhonete 4x4 (para apoio à coleta de sementes e logística da FLONA) e um triciclo elétrico de carga para otimização da movimentação interna no Ecocentro da sociobioeconomia.Coleta de Sementes Florestais: Apoio à construção de casas de sementes nos polos de coleta (FLONA e PAE Lago Grande) e estruturação do maquinário de beneficiamento e secagem.Governança e Proteção Territorial: Aquisição de drones, aparelhos de GPS e tecnologias de mapeamento para instrumentalizar grupos comunitários de vigilância.2. Execução de Custeio (Operacional, Formativo e Recursos Humanos) Os recursos de custeio viabilizarão a execução das atividades contínuas, a mobilização social e a transferência de conhecimento técnico:Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): Custeio contínuo de insumos, materiais de campo e despesas logísticas (combustível, fretes fluviais, hospedagem e alimentação) para o acompanhamento técnico regular dos produtores.Capacitação e Inclusão Socioprodutiva: Realização de ciclos formativos, escolas de campo e oficinas abordando manejo sustentável, gestão cooperativa, transição agroecológica, e adequação burocrática para acesso a mercados institucionais (PNAE/PAA) e certificações (como o RENASEM).Fomento à Juventude e Prevenção: Custeio operacional integral (transporte, alimentação e materiais) para assegurar a participação de jovens e mulheres nas atividades. Inserção socioprofissional remunerada, com a contratação de jovens técnicos de campo oriundos dos próprios territórios para o acompanhamento do projeto, mitigando diretamente o risco de aliciamento pelo crime.Recursos Humanos e Gestão: Remuneração da equipe técnica e multidisciplinar encarregada da execução do plano de trabalho. Contratação de assessorias especializadas (jurídica e contábil).

Santarém (PA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROMOCAO SOCIAL E AMBIENTAL (CNPJ 55.233.555/0001-75)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/09/2026 a 31/08/2028

Repasse da União

R$ 4.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 4.000.000,00

Ramo

Vestuário e EPI

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.