O objeto deste Termo de Fomento consiste na execução do projeto intitulado Quintais Produtivos do Salgado Paraense: Saberes Ancestrais e Agroecologia na Sociobiodiversidade no município de Curuçá-PA, que se destina à implementação, estruturação e consolidação de 20 quintais agroecológicos focados na produção sustentável de plantas medicinais, aromáticas e condimentares consorciadas sob a ótica de Sistemas Agroflorestais. A iniciativa é idealizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Curuçá e visa estruturar as capacidades produtivas, organizativas e econômicas de 20 Unidades Familiares de Produção Agrária-UFPAs locais, promovendo a soberania e segurança alimentar e gerando novas oportunidades de renda no território rural do município. Esta ação responde diretamente a um diagnóstico de degradação físico-química dos solos da região, historicamente submetidos a práticas nocivas como o manejo de derruba e queima e o avanço dos monocultivos, fatores que têm sido intensificados pelos efeitos das mudanças climáticas globais e pela escassez de assistência técnica direcionada. Alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Quintais Produtivos do Governo Federal, o projeto utiliza a agroecologia e a valorização da sociobiodiversidade como eixos de transformação socioambiental.Para a consecução deste objeto, a parceria se desenvolverá em torno de três dimensões práticas integradas. Primeiramente, o apoio técnico continuado, que engloba a realização de diagnósticos de aptidão agrícola nas UFPAs e assistência técnica rural voltada ao manejo agroecologico do solo, compostagem, controle biológico de pragas e tratos culturais específicos para espécies de plantas medicinais, condimentares e aromáticas adaptadas ao bioma amazônico. Em segundo lugar, a estruturação física das unidades por meio do fornecimento planejado de ferramentas agrícolas e insumos ecologicamente adequados, além de mudas selecionadas que resgatam e fortalecem o uso dos recursos da sociobiodiversidade local. Por fim, o projeto investirá fortemente na formação de lideranças e agentes multiplicadores locais por meio da consagrada metodologia camponês-a-camponês. Essa estratégia de educação popular e difusão de conhecimentos tradicionais e científicos aplicados visa descentralizar a assistência técnica, garantindo a autonomia das famílias agrícolas e a sustentabilidade das práticas implantadas mesmo após o encerramento do convênio.O público beneficiário da proposta será composto estritamente por famílias agricultoras pertencentes a comunidades tradicionais locais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando as diretrizes de inclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA. Nesse sentido, o projeto assegura o cumprimento de metas inclusivas rigorosas, reservando uma cota mínima de 50% de participação ativa para mulheres rurais na liderança direta dos quintais agroecológicos, além de garantir que ao menos 20% das vagas apoiem a juventude rural, estimulando a sucessão no campo e fixando novas gerações com dignidade na terra. Ao final da vigência do instrumento, espera-se obter vinte quintais produtivos e agroflorestais plenamente ativos que sirvam como unidades de referência regional, restabelecendo o equilíbrio dos agroecossistemas, gerando excedentes comerciais integrados aos mercados locais e consolidando a transição agroecológica sob a égide do desenvolvimento rural sustentável, cooperativo e ancestral.

Curuçá (PA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE CURUCA - PARA (CNPJ 09.282.996/0001-40)

Situação

Enviada para Análise Preliminar

Vigência

27/10/2026 a 27/10/2028

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.