Constitui objeto do presente instrumento a aquisição, estruturação, implantação e operacionalização de uma unidade móvel do Programa MovCEU, a ser executada pela Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, destinada à promoção de ações culturais itinerantes em municípios, comunidades periféricas, rurais, ribeirinhas, quilombolas, indígenas e demais territórios com acesso limitado à infraestrutura cultural no Estado do Pará.A iniciativa visa ampliar a democratização do acesso às políticas públicas de cultura por meio de um equipamento cultural itinerante, adaptado para desenvolver atividades artísticas, educativas e formativas, promovendo a circulação de bens e serviços culturais e fortalecendo a inclusão social, a cidadania e a valorização da diversidade cultural amazônica.O MovCEU possibilitará a realização de oficinas de música, dança, teatro, literatura, artes visuais, audiovisual, cultura digital, economia criativa, patrimônio cultural, educação patrimonial, leitura, contação de histórias, formação de agentes culturais, exibição de filmes, apresentações artísticas, palestras, seminários, encontros comunitários e demais atividades voltadas ao fortalecimento das manifestações culturais locais e ao desenvolvimento de capacidades criativas da população.A proposta contempla a atuação integrada com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, coletivos culturais, artistas, produtores culturais e lideranças comunitárias, estimulando a gestão participativa e a formação de redes de cooperação para garantir a continuidade das ações culturais nos territórios atendidos.A execução do projeto priorizará comunidades em situação de vulnerabilidade social e econômica, caracterizadas pela insuficiência histórica de investimentos públicos em equipamentos culturais e pela dificuldade de acesso às políticas culturais permanentes, contribuindo para a redução das desigualdades territoriais e para a ampliação das oportunidades de formação, produção e fruição cultural.Além das atividades culturais, o equipamento itinerante promoverá ações de inclusão digital, incentivo à leitura, valorização do patrimônio material e imaterial, difusão das expressões culturais amazônicas e fortalecimento da economia da cultura, incentivando o empreendedorismo criativo e a geração de renda para artistas, artesãos e produtores culturais locais.A implantação do MovCEU contribuirá para a interiorização e descentralização das políticas culturais no Estado do Pará, fortalecendo a integração entre cultura, educação, comunicação, turismo, assistência social e demais políticas públicas, ampliando o acesso da população aos direitos culturais e promovendo o desenvolvimento humano e social por meio da cultura.A proposta está em conformidade com as diretrizes do Programa Territórios da Cultura, instituído pela Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023, que tem como finalidade implementar uma rede de espaços e equipamentos integrados de cultura em territórios periféricos, ampliando a oferta de infraestrutura cultural fixa e itinerante, promovendo a cidadania, a diversidade cultural, a participação social e a valorização das identidades locais, por meio da atuação articulada entre União, Estados e Municípios.

Belém (PA)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTERIO DA CULTURA

Proponente

FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA (CNPJ 11.953.923/0001-84)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Análise

Vigência

11/06/2026 a 30/12/2026

Repasse da União

R$ 599.400,00

Contrapartida

R$ 600,00

Valor global

R$ 600.000,00

Emenda parlamentar

COM. CULTURA · R$ 599.400,00

Ramo

Mobiliário e Equipamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.