Implementar o projeto “Rotas Lícitas do Baixo Tapajós” nos municípios de Santarém, Belterra, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, no estado do Pará, visando promover ações de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) por meio da estruturação de Núcleos Comunitários Produtivos Locais (NCPLs), qualificação técnica continuada, assistência territorial, fortalecimento da sociobioeconomia amazônica, turismo de base comunitária, apoio à comercialização e fortalecimento de mecanismos comunitários de governança territorial e proteção social.A proposta busca reduzir fatores de vulnerabilidade associados à informalidade econômica, baixa agregação de valor das cadeias produtivas locais, dependência de atravessadores, fragilidade de mercados comunitários e exposição de povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, juventudes rurais e agricultores familiares à influência de economias ilícitas e dinâmicas de violência social em territórios amazônicos.O projeto será executado por meio de metodologia participativa e territorializada, contemplando diagnóstico produtivo, capacitação técnica, acompanhamento continuado, apoio à formalização, desenvolvimento de estratégias de geração de renda, fortalecimento organizacional comunitário, articulação institucional e implantação de mecanismos locais de monitoramento e sustentabilidade das ações apoiadas.As ações contemplam fortalecimento de cadeias da sociobioeconomia amazônica, incentivo ao empreendedorismo comunitário, valorização de conhecimentos tradicionais, desenvolvimento de rotas de turismo comunitário sustentável, ampliação do acesso a mercados lícitos e fortalecimento das capacidades locais de prevenção primária e desenvolvimento territorial sustentável.O projeto pretende estruturar redes comunitárias resilientes, ampliar oportunidades econômicas lícitas, fortalecer capacidades produtivas locais e consolidar mecanismos permanentes de inclusão produtiva e proteção territorial em áreas estratégicas do Baixo Tapajós, em consonância com as diretrizes da SENAD/MJSP para redução de vulnerabilidades sociais associadas a economias ilícitas na Amazônia Legal.

Belém (PA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

INSTITUTO AMAZONIA AZUL - IAMAZUL (CNPJ 05.782.770/0001-57)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2027

Repasse da União

R$ 3.980.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 3.980.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.